Magistrada também entendeu não ser justificada ausência da parte em audiência que culminou no arquivamento do processo. Não cabem embargos de declaração contra decisão que negou pedido de Justiça gratuita feito pelo reclamante. Decisão é da juíza do Trabalho Juliana Baldini de Macedo, substituta na 6ª vara de Osasco/SP, que manteve condenação de reclamante ao… Continuar lendo Não cabem embargos de declaração contra decisão que condenou autor a pagar custas
Não cabem embargos de declaração contra decisão que condenou autor a pagar custas
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