A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu pela manutenção da penhora de um antigo relógio de pêndulo no valor de R$ 7.500,00. O executado alegou que o relógio possuía alto valor afetivo por estar há muito tempo em posse de sua família, mas o acórdão manteve a decisão… Continuar lendo Mantida penhora de antigo relógio de família por considerá-lo um bem suntuoso
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos e Seletivos Urbanos de Passageiros de Porto Alegre e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre pagarão a multa de R$ 50 mil imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por terem descumprido a decisão liminar que determinava a circulação de 50% da… Continuar lendo Sindicatos de trabalhadores e de empresas de ônibus da capital pagarão multa de R$ 50 mil pela paralisação do dia 11
O jus postulandi sempre foi característica básica da Justiça do Trabalho. Por esse princípio, na Justiça Trabalhista, a presença da figura do advogado não é obrigatória para a propositura de reclamatórias, podendo o reclamante se autorrepresentar em juízo (artigo 791, da CLT). Com base nesse conceito, os honorários advocatícios de natureza sucumbencial, para demandas de relação de… Continuar lendo Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
Os julgamentos da Justiça do Trabalho não estão limitados apenas às disputas entre empresas e ex-empregados. A 2ª Seção do SuperiorTribunal de Justiça (STJ) entendeu, em decisão unânime, que a esfera trabalhista deve julgar um conflito entre uma empresa do Rio Grande do Sul, um ex-gerente e sua enteada, que não tinha qualquer vínculo com a companhia. No caso, a… Continuar lendo STJ amplia competência da Justiça do Trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a empresa Luicy Fardamentos a indenizar, por dano moral, uma costureira do município de Sobral. Após ser demitida, a empregada procurou a Justiça do Trabalho para reivindicar direitos que considerava terem sido desrespeitados. Inconformada com decisão, a patroa foi ao portão da casa da… Continuar lendo TRT/CE condena patroa que ofendeu costureira por procurar a Justiça do Trabalho
Em votação unânime, a 4.ª Turma da TRF da 1.ª Região concedeu habeas corpus a 10 funcionários do Banco do Brasil (BB) ameaçados de prisão pela 7.ª Vara do Trabalho de Salvador/BA por crime de desobediência. Por meio de ofício, o TRF da 5.ª Região, no dia 13/06/2011, orientou a transferência de todos os depósitos… Continuar lendo Justiça do Trabalho não tem competência para determinar prisões
Um trabalhador que tinha um crédito trabalhista pendente desde 1995, deverá receber 14 mil reais que foram penhorados na conta bancária de um dos sócios de uma empresa de comércio de aves. O processo fora julgado na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, quando esta ainda se chamava Junta de Conciliação e Julgamento… Continuar lendo Após 18 anos de espera trabalhador receberá seus direitos
Rio – O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e os servidores não vão poder recorrer à Justiça do Trabalho para processar a Administração Pública. A sentença proferida em 24 de abril estabelece que cabe à Justiça comum resolver os impasses trabalhistas entre servidores e o poder público. O julgamento é referente a recurso movido… Continuar lendo STF bate martelo: Justiça do Trabalho não é para servidor público
