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Tag: JUSTA

Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa

Trabalhador preso por homicídio e absolvido pelo Tribunal do Júri, que reconheceu legítima defesa, conseguiu reverter na Justiça do Trabalho sua demissão por justa causa após conquistar liberdade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu ( não conheceu) recurso da Construtora Andrade Gutierrez S. A. e, com isso, manteve decisão do Tribunal… Continuar lendo Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa

JT mantém justa causa de caminhoneiro que não regularizou carteira de habilitação

Um motorista carreteiro não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa por negligência no exercício de sua função, por ter deixado de renovar sua carteira nacional de habilitação (CNH). Ao examinar o agravo de instrumento do trabalhador na última terça-feira (17), a Terceira Turma do TST… Continuar lendo JT mantém justa causa de caminhoneiro que não regularizou carteira de habilitação

Banco é condenado a reintegrar deficiente demitida sem justa causa

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Itaú Unibanco S.A. a reintegrar uma ex-empregada com deficiência que havia sido dispensada sem justa causa. Ao reformar a sentença de 1º grau, o colegiado entendeu que a demissão afronta a Lei 8.213/91, a qual determina que um trabalhador deficiente… Continuar lendo Banco é condenado a reintegrar deficiente demitida sem justa causa

Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa

A Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho a reverter a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de ter ingerido álcool antes do serviço. O teor alcoólico ficou comprovado por bafômetro, mas, para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pena foi… Continuar lendo Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa

Cabe a empregador provar abandono de emprego

A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a um ajudante de eletricista acusado de abandono de emprego. É que o patrão não conseguiu comprovar a tese de abandono, apresentando prova frágil e inconsistente. Nesse contexto, o recurso apresentado… Continuar lendo Cabe a empregador provar abandono de emprego

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador. O entendimento foi ratificado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão. No caso julgado, um casal de… Continuar lendo Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

Trabalhador faltoso não consegue reverter dispensa por justa causa no TRT Goiás

Um ex-funcionário da empresa Brilho Terceirização de Mão-de-obra e Serviços Ltda, que foi dispensado da empresa por desídia, em virtude do absenteísmo, ou seja, pelas faltas sucessivas e injustificadas ao trabalho, não conseguiu reverter sua dispensa por justa causa na Justiça trabalhista. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve… Continuar lendo Trabalhador faltoso não consegue reverter dispensa por justa causa no TRT Goiás

Empregado acusado de enviar material pornográfico por e-mail reverte justa causa

  Um trabalhador conseguiu reverter sua dispensa por justa causa depois de ter sido demitido sob a acusação de utilizar e-mail corporativo para veicular pornografia. O recurso do trabalhador foi julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou comprovada a inconsistência das alegações apresentadas pela empresa. O processo tramita em segredo… Continuar lendo Empregado acusado de enviar material pornográfico por e-mail reverte justa causa

JT afasta justa causa aplicada a gerente por esposa possuir empresa do mesmo ramo

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Indemetal Gráficos Ltda. e manteve decisão que afastou a justa causa aplicada a um gerente de produção. Segundo o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, os motivos alegados – o fato de a esposa do gerente ser proprietária de empresa… Continuar lendo JT afasta justa causa aplicada a gerente por esposa possuir empresa do mesmo ramo

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