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Tag: JUSTA

Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880/1994, que determinava o pagamento de indenização adicional equivalente a 50% da última remuneração recebida pelo trabalhador, na hipótese de demissão sem justa causa durante o período de vigência da Unidade Real de Valor (URV). A decisão… Continuar lendo Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

Mantida justa causa de empregada que se apropriou indevidamente de produtos do hipermercado em que trabalhava

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve despedida por justa causa aplicada à empregada que se apropriou indevidamente de lingeries postas à venda no setor têxtil do hipermercado em que trabalhava. Câmeras do estabelecimento comprovaram o fato, que foi enquadrado pela empresa como mau procedimento. A decisão confirma, neste… Continuar lendo Mantida justa causa de empregada que se apropriou indevidamente de produtos do hipermercado em que trabalhava

Demitida por justa causa, trabalhadora de Curitiba perde o direito à estabilidade da gestante

Uma atendente de lanchonete de Curitiba que deixou de ir ao trabalho por causa do salário atrasado perdeu o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade da gestante. A trabalhadora, contratada em abril de 2012, atuou na lanchonete até o Natal daquele ano. No dia 08 de janeiro de 2013 ela apresentou atestado médico… Continuar lendo Demitida por justa causa, trabalhadora de Curitiba perde o direito à estabilidade da gestante

Walmart prova justa causa por brincadeiras de mau gosto no banheiro

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um operador e conferente dispensado por justa causa pela WMS Supermercados do Brasil S.A. (rede Walmart) que pretendia converter a dispensa em imotivada. Ele foi demitido porque fazia brincadeiras de mau gosto com colegas de trabalho no banheiro, principalmente com os… Continuar lendo Walmart prova justa causa por brincadeiras de mau gosto no banheiro

TRT-3 reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial

A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que afastou a dispensa por justa causa de um motorista acusado de envolvimento em um esquema de subtração e desvio de produtos. É que a empresa de informática reclamada apresentou como prova da falta grave apenas um inquérito policial, o que foi considerado insuficiente pelos julgadores. As… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial

TRT-3 reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial

A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que afastou a dispensa por justa causa de um motorista acusado de envolvimento em um esquema de subtração e desvio de produtos. É que a empresa de informática reclamada apresentou como prova da falta grave apenas um inquérito policial, o que foi considerado insuficiente pelos julgadores. As… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial

TRT-9 reverte justa causa aplicada por relacionamento amoroso

Uma ex-funcionária da Viação Graciosa demitida por manter um relacionamento amoroso com colega no ambiente de trabalho, em Paranaguá, conseguiu reverter a justa causa recorrendo ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá indeferiu o pedido da zeladora por entender que ela já tinha sido advertida… Continuar lendo TRT-9 reverte justa causa aplicada por relacionamento amoroso

Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência

Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista em face de uma drogaria, dizendo que foi dispensada por justa causa depois de ter ingressado com uma ação trabalhista. Ao se defender, a reclamada negou essa versão, esclarecendo que isso ocorreu porque a reclamante teria orientado sua testemunha a faltar à primeira audiência na Justiça do Trabalho. O caso… Continuar lendo Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência

Empregada dispensada antes das eleições consegue ser reintegrada

Uma empregada da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A foi dispensada sem justa causa um mês antes das eleições de 2012 para prefeito e vereador. Ela recorreu à Justiça pleiteando a sua reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período de estabilidade, já que a ré é empresa pública, integrante da Administração… Continuar lendo Empregada dispensada antes das eleições consegue ser reintegrada

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