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Tag: juristas

Para juristas, PEC dos Recursos pode causar prisões arbitrárias

A Proposta de Emenda Cons­titucional (PEC) que acelera o trâmite de processos na Justiça poderá levar à prisão de inocentes, alertam juristas. Chamada de PEC dos Recursos, a PEC 15/2011, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já passou por duas sessões de discussão no Senado, a última delas no dia 8 deste mês. A… Continuar lendo Para juristas, PEC dos Recursos pode causar prisões arbitrárias

Juristas se dividem sobre veto ao uso de máscara em protesto

Ao proibir o uso de máscaras em manifestações públicas, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco abriu um debate sobre a legalidade da medida. Não há consenso entre os operadores do Direito. Uma corrente sustenta que a decisão não encontra amparo legal, pois não se pode impedir mascarados em protestos políticos. Outra garante que o… Continuar lendo Juristas se dividem sobre veto ao uso de máscara em protesto

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