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O direito autoral na jurisprudência do STJ (I)

Carlos Fernando Mathias de Souza Professor-titular da UnB e do UniCEUB, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), membro fundador do Instituto dos Advogados do DF (IADF) e efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O Código de Processo Civil (CPC), no art. 932 é textual: “O possuidor direto ou indireto, que tenha justo… Continuar lendo O direito autoral na jurisprudência do STJ (I)