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Tag: jurídica

Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento

Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham personalidade jurídica, eles titularizam direitos e obrigações e, além disso, podem… Continuar lendo Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento

STJ fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator

STJ fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “em se tratando de multa aplicada às pessoas jurídicas proprietárias de veículo, fundamentada na ausência de indicação do condutor infrator,… Continuar lendo STJ fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator

Desconsideração jurídica de empresa não localizada é negada

Desconsideração jurídica de empresa não localizada é negada A falta de êxito na localização, a insuficiência de recursos ou inadimplemento da empresa não são indícios suficientes para indicar fraude e justificar a desconsideração de sua personalidade jurídica. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Cambuí (MG) negou pedido de desconsideração da personalidade… Continuar lendo Desconsideração jurídica de empresa não localizada é negada

Defensoria pode atuar também em ações que envolvem empresas, decide STF

Defensoria pode atuar também em ações que envolvem empresas, decide STF Pela Constituição, a Defensoria Pública goza de autonomia e tem regime próprio e sua função é atender aos necessitados, inclusive pessoas jurídicas, que comprovem insuficiência de recursos, na forma da lei. Além disso, é constitucional que a capacidade postulatória dos defensores decorre da nomeação… Continuar lendo Defensoria pode atuar também em ações que envolvem empresas, decide STF

Dupla notificação é necessária para multar empresa que não indica motorista infrator

Dupla notificação é necessária para multar empresa que não indica motorista infrator Em se tratando de multa de trânsito aplicada a pessoa jurídica proprietária de veículo fundamentada na ausência de indicação do condutor infrator, é obrigatório observar a dupla notificação: a primeira que se refere à autuação da infração; e a segunda, sobre a aplicação… Continuar lendo Dupla notificação é necessária para multar empresa que não indica motorista infrator

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, deferiu a penhora de bens de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa natural… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

TJ-SP afasta desconsideração da personalidade jurídica de empresa de responsabilidade limitada

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou o redirecionamento do sócio de uma empresa devedora em ação de execução, por ausência de demonstração de abuso de personalidade ou de fraude. O acórdão ficou assim redigido: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS insurgência em face da… Continuar lendo TJ-SP afasta desconsideração da personalidade jurídica de empresa de responsabilidade limitada

Declarada desconsideração da personalidade jurídica de empresa extinta sem pagar dívida

Wanessa Rodrigues O juiz Ronnie Paes Sandre, da 25ª Vara Cível de Goiânia, determinou a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa e a consequente inclusão de seus sócios no polo passivo de uma demanda de Execução de Título Extrajudicial. A decisão foi dada levando em consideração indícios de fraude e ocultação. No caso em… Continuar lendo Declarada desconsideração da personalidade jurídica de empresa extinta sem pagar dívida

Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não deve ser incluído no polo passivo da ação de execução. Com esse entendimento, os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário

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