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Tag: julgamento

Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas

Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 514639, no qual o Estado do Rio Grande do Sul cobra da loja de departamentos multinacional C&A Modas Ltda Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor total das operações realizadas… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas

Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de divergência em Recurso Extraordinário (RE 194662) para restabelecer decisão no sentido de que a convenção coletiva dos empregados do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA) deveria prevalecer sobre a Lei 8.030/1990, que instituiu o Plano Collor e definiu reajustes menos favoráveis aos trabalhadores. Os… Continuar lendo Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração

Sobrestado julgamento de ADI sobre regime de previdência de militares do Pará

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5154, que discute a exigência constitucional de lei específica para tratar do regime previdenciário dos militares, nos termos do parágrafo 1º do artigo 42 da Constituição Federal. No caso em questão, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona a Lei… Continuar lendo Sobrestado julgamento de ADI sobre regime de previdência de militares do Pará

Definida questão sobre retomada de julgamento após proclamação do resultado

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu não ser possível, quando já houver ocorrido a proclamação do resultado, reabrir-se um julgamento a fim de colher voto de um ministro anteriormente ausente, a fim de se obter o quórum necessário para a modulação de efeitos de uma decisão. O entendimento foi proferido na… Continuar lendo Definida questão sobre retomada de julgamento após proclamação do resultado

CNJ determina julgamento imediato de processo parado desde 2009 no TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (7/4) o julgamento imediato de um processo que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) desde 2009. O caso está na categoria preferencial por envolver um cidadão com problemas cardíacos. A determinação do colegiado partiu de representação por excesso de prazo relativa aos magistrados… Continuar lendo CNJ determina julgamento imediato de processo parado desde 2009 no TJES

Pedido de vista suspende julgamento de ação do Incra contra registro imobiliário no Tocantins

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Cível Originária (ACO) 478, de autoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A questão refere-se a uma ação de nulidade de título de domínio e cancelamento de registro de imóvel, denominado “Loteamento Marianópolis”… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento de ação do Incra contra registro imobiliário no Tocantins

Suspenso julgamento que discute maus antecedentes após cumprimento de pena anterior

Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 126315, em que a Defensoria Pública da União (DPU) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu pena mais gravosa a um condenado após considerar condenação anterior como maus antecedentes, mesmo já tendo… Continuar lendo Suspenso julgamento que discute maus antecedentes após cumprimento de pena anterior

Suspenso julgamento de ADI sobre sabatina de autoridades pelo Legislativo de RR

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4284. A ação foi ajuizada pelo governo de Roraima contra a Emenda Constitucional (EC) do estado 23/2009, que deu à Assembleia Legislativa o poder de referendar o nome de autoridades nomeadas… Continuar lendo Suspenso julgamento de ADI sobre sabatina de autoridades pelo Legislativo de RR

Suspenso julgamento sobre impacto de vinculações quanto a repasse do FPE

Foi suspenso por pedido de vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que questiona o impacto de políticas de fomento da União sobre os valores destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O tema é tratado na Ação Cível Originária (ACO) 758, na qual o Estado de Sergipe questiona deduções feitas… Continuar lendo Suspenso julgamento sobre impacto de vinculações quanto a repasse do FPE

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