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Tag: julgamento

ADI que questionava publicidade de cadastros sociais do DF é extinta sem julgamento de mérito

A revogação do ato normativo questionado leva ao prejuízo da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por perda de objeto, ainda que as normas atacadas tenham produzido efeitos concretos. Com base nesta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki extinguiu, sem análise do mérito, a ADI 4665 em que o ex-governador do Distrito… Continuar lendo ADI que questionava publicidade de cadastros sociais do DF é extinta sem julgamento de mérito

Julgamento de ação sobre lei que regulamenta vaquejada no CE é suspenso

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. Na ação, o procurador-geral alega, em síntese, que… Continuar lendo Julgamento de ação sobre lei que regulamenta vaquejada no CE é suspenso

Sem título

Em decisão liminar, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a prefeitura de Cristalina pague pensão mensal, no valor de um salário mínimo, a um homem de 55 anos de idade que perdeu um rim após se submeter a cirurgia em hospital municipal. O pagamento antes do… Continuar lendo Sem título

Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial que tratava da rescisão de contrato de promessa de compra e… Continuar lendo Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

Adiado julgamento sobre admissibilidade de recurso contra decisões do Plenário Virtual

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso no qual se discute a admissibilidade de embargos de declaração para o Plenário físico contra decisões do Plenário Virtual da Corte. A questão está sendo tratada nos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário (RE) 855178.… Continuar lendo Adiado julgamento sobre admissibilidade de recurso contra decisões do Plenário Virtual

Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, para decretar a nulidade do julgamento ocorrido em 27 de novembro de 2014. A empresa autora do recurso alegou que a intimação sobre a data do julgamento foi enviada… Continuar lendo Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra

Pedido de vista suspende julgamento sobre remuneração de servidores do RS

Foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de agravo regimental na Suspensão de Liminar (SL) 883, na qual o governo do Rio Grande do Sul questiona entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), contrário ao parcelamento do pagamento dos servidores públicos… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento sobre remuneração de servidores do RS

Liminar garante cumprimento de decisão a partir de publicação da ata de julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deferiu pedido de liminar, para determinar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) o cumprimento da decisão da Corte Suprema na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4900, na qual o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei estadual (artigos 2º… Continuar lendo Liminar garante cumprimento de decisão a partir de publicação da ata de julgamento

Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 593068, com repercussão geral. Em discussão está a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. O julgamento… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais

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