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Tag: julgamento

STJ: Ausência do representante do Ministério Público intimado, mas que não comparece, não anula audiência de instrução

DIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PELO MAGISTRADO E AUSÊNCIA DO MP NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Não gera nulidade do processo o fato de, em audiência de instrução, o magistrado, após o registro da ausência do representante do MP (que, mesmo intimado, não compareceu), complementar a inquirição das testemunhas realizada pela defesa, sem que o… Continuar lendo STJ: Ausência do representante do Ministério Público intimado, mas que não comparece, não anula audiência de instrução

Justiça anula pena de condenado após ‘confissão’ feita por advogado

Segundo a Defensoria Pública, profissional confessou crime sem provas. Morador de Sorocaba era condenado por homicídio com 32 anos de prisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou nesta semana o julgamento de um morador de Sorocaba (SP) que havia sido condenado a uma pena de 32 anos de prisão por homicídio, de… Continuar lendo Justiça anula pena de condenado após ‘confissão’ feita por advogado

Ministra nega adiar julgamento e diz que juízes e advogados devem priorizar o jurisdicionado

A ministra Cármen Lúcia (foto) indeferiu o pedido de adiamento da sessão de julgamento marcado para o próximo dia 3 de agosto de um inquérito (INQ 4.023) do qual é relatora, e cujo investigado é o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP). O advogado alegou que estaria na Alemanha naquela em atividade acadêmica do seu doutorado.… Continuar lendo Ministra nega adiar julgamento e diz que juízes e advogados devem priorizar o jurisdicionado

IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o abono de permanência só pode ser aplicada a partir de 2010, data do julgamento de recurso repetitivo que firmou tese sobre a legalidade da cobrança. O abono de permanência é devido… Continuar lendo IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo

STJ suspende decisão de tribunal que aumentou fiança por não intimar advogado para julgamento

Deixar de intimar um advogado que pediu na petição para fazer sustentação oral faz com que o tribunal tenha de julgar o mérito novamente. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu recurso da defesa de um réu por ter visto falha processual: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou e negou… Continuar lendo STJ suspende decisão de tribunal que aumentou fiança por não intimar advogado para julgamento

É constitucional julgamento por órgão composto na maioria por magistrados convocados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o julgamento de recursos por órgãos fracionários (como câmaras ou turmas), compostos majoritariamente por magistrados de primeiro grau convocados, não viola o princípio constitucional do juiz natural. Entretanto, para a validade dos julgamentos, devem ser respeitados alguns parâmetros, como a legalidade no procedimento de… Continuar lendo É constitucional julgamento por órgão composto na maioria por magistrados convocados

STJ determina novo julgamento devido a valoração errada de provas

Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como inadequada a avaliação do conteúdo de uma notificação feita a um coproprietário sobre seu direito de preferência. O caso fora decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com o provimento do recurso, determinou-se o retorno dos autos… Continuar lendo STJ determina novo julgamento devido a valoração errada de provas

Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos com 109 processos julgados. Dentre os destaques está um caso em que é analisado se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ou não ser partilhado na separação de casal. O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado

Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento porque o nome do advogado de uma das empresas envolvidas no processo, a GDO Produções Ltda., saiu com erro na publicação de pauta de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Para o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o… Continuar lendo Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta

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