Uma tentativa de homicídio praticada em outubro de 2001, entrou na pauta de julgamentos previstos para o Tribunal do Júri do próximo mês. Além da demora de 12 anos, o fato mais curioso é que um dos réus já morreu há quase 2 anos e mesmo assim, deverá ser “julgado” no próximo dia 2 de outubro pelo… Continuar lendo Homem morto há quase 2 anos será ‘julgado’ por tentativa de homicídio em Cuiabá
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que… Continuar lendo Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado pelo STF
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar à Primeira Seção, sob o regime de recurso repetitivo, a questão da devolução, pelo beneficiário, de verba previdenciária recebida por decisão judicial precária. Em junho, a Seção decidiu, por maioria, que é devida a devolução dos valores pagos ao segurado do Instituto Nacional do… Continuar lendo Devolução de verba previdenciária em tutela antecipada e outros dois temas voltam a julgamento como repetitivos
Muitos brasileiros passaram a endeusar o ministro Joaquim Barbosa, visto como uma espécie de “messias salvador”. As pesquisas mostram que vários o querem como Presidente da República. Não tenho a mesma visão, e já deixei isso claro várias vezes. Barbosa me parece irascível demais, destemperado, autoritário até, sem capacidade de respeitar a liturgia do cargo… Continuar lendo Joaquim Barbosa se excedeu na forma, mas não no conteúdo
Condenado a cumprir pena em regime aberto tem direito a aguardar julgamento de seu recurso em liberdadeA 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que o recolhimento do réu à prisão antes de condenação transitada em julgado somente se justifica quando se constatar a presença de alguma das hipóteses autorizadoras de… Continuar lendo Condenado a cumprir pena em regime aberto tem direito a aguardar julgamento de seu recurso em liberdade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (19), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2729, ajuizada pelo procurador-geral da República, declarando a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar estadual (LC) 240/2002, do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre garantias e prerrogativas dos procuradores de estado. A votação foi unânime.… Continuar lendo Concluído julgamento de ADI sobre prerrogativas de procuradores do RN
A 1ª Turma Criminal do TJDFT negou provimento ao recurso de um réu que buscava anular julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Sobradinho ou, alternativamente, reduzir a condenação que lhe foi imposta. A decisão foi unânime. O acusado restou condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de… Continuar lendo Uso de algemas durante audiência não torna julgamento nulo
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou o processamento de quatro reclamações apresentadas por instituições financeiras contra acórdãos de turmas recursais que consideraram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados pelas instituições. A três instituições – Banco Fibra S/A; Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimento; e BV… Continuar lendo Reclamações sobre tarifas bancárias aguardarão julgamento de recursos repetitivos
Acordo entre as partes é passível de homologação mesmo após julgamento da causaA 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, homologou acordo entre as partes ocorrido após o julgamento do processo neste Tribunal. A empresa CHROMA Indústria e Comércio de Móveis para Escritório e o Conselho Regional de Medicina do Estado… Continuar lendo Acordo entre as partes é passível de homologação mesmo após julgamento da causa
