Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitui violação do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário do quórum ampliado, sob o fundamento de que já teria sido atingida a maioria e, por isso, não seria possível a inversão do resultado. Com base nesse entendimento,… Continuar lendo STJ: Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador
Em respeito ao princípio da colegialidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) submeta ao órgão competente agravo regimental originalmente não conhecido. Ao conceder o habeas corpus, o ministro também destacou a necessidade de exaurimento dos recursos na instância… Continuar lendo STJ: Princípio da colegialidade exige submissão de agravo regimental ao órgão julgador competente
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou de ofício acórdão em que a Turma Recursal de São Paulo rejeitou embargos de declaração, sob a alegação de que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos apresentados pelo recorrente. Mas, de acordo com o entendimento da TNU, expresso no… Continuar lendo Julgador não tem liberdade discricionária para se eximir de analisar questões suscitadas pelas partes
