O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2072, ajuizada pelo governador do Rio Grande do Sul contra a Lei gaúcha nº 11.367, de 31 de agosto de 1999, que isentou produtores rurais de débitos com base em período de estiagem ocorrido no ano de 1995 naquele… Continuar lendo Supremo julga ADI que discute lei gaúcha sobre recursos para estiagem
Supremo julga ADI que discute lei gaúcha sobre recursos para estiagem
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