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Tag: juízes

Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente o pagamento de parcela de 40% sobre os vencimentos de magistrados estaduais do Acre e condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública. A decisão… Continuar lendo Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores

Tribunal de Justiça de PE aprova pagamento de auxílio-alimentação durante férias de juízes

Decisão foi tomada após requerimento da Associação de Magistrados de PE. Impacto financeiro do benefício suprimido dos magistrados é de cerca de R$ 7 milhões. Atendendo a um requerimento da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pagar aos juízes auxílio-alimentação durante as férias. Segundo a associação, o… Continuar lendo Tribunal de Justiça de PE aprova pagamento de auxílio-alimentação durante férias de juízes

Em ações de servidores, Justiça do Rio diz que atraso do salário é ‘mero aborrecimento’

Os Juizados Especiais Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio têm utilizado uma justificativa controversa para negar os pedidos por danos morais a servidores em função do atraso nos salários. Nos últimos meses, mais de 30 ações individuais foram levadas aos juizados. Em muitas delas, a negativa ao pedido cita que os atrasos são “meros… Continuar lendo Em ações de servidores, Justiça do Rio diz que atraso do salário é ‘mero aborrecimento’

Cabe responsabilidade civil por atos ilícitos dos juízes?

I – A POSIÇÃO DE AGUIAR DIAS E DOS AUTORES ESTRANGEIROS NA MATÉRIA Aguiar Dias(Da responsabilidade civil, volume II, 5º edição, Rio de Janeiro, Forense, pág. 268) dizia que “a doutrina corrente é no sentido de que os atos derivados do exercício da função jurisdicional não empenham a responsabilidade do Estado, salvo as exceções expressamente… Continuar lendo Cabe responsabilidade civil por atos ilícitos dos juízes?

Supremo mantém decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 27935, impetrado pelo Estado de Mato Grosso contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça local (TJ-MT) que se abstenha de realizar qualquer pagamento mensal aos magistrados a título de “auxílio-transporte”.… Continuar lendo Supremo mantém decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT

“Advogados e jurisdicionados submetidos a juízes que não examinam os processos”.

1) O fracasso da Justiça estadual Circula em muitos escritórios de advocacia de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande – e em alguns gabinetes do TJRS – a cópia de uma síntese de recente manifestação crítica feita pelo advogado e conselheiro seccional Fábio Scherer de Moura. Em sessão pública do Conselho Pleno e de maneira… Continuar lendo “Advogados e jurisdicionados submetidos a juízes que não examinam os processos”.

Corregedoria determina que advogados sejam recebidos a qualquer momento por juízes

A corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, editou provimento que determina aos juízes da primeira instância da Justiça Estadual que se abstenham de delimitar um horário para o atendimento a partes, advogados e interessados. Na sessão administrativa desta quarta-feira (25), Zeneide Bezerra ressaltou a importância dos magistrados atenderem a todos que os procuram.… Continuar lendo Corregedoria determina que advogados sejam recebidos a qualquer momento por juízes

Marajás: TJ do Rio libera auxílios educação e de locomoção para juízes e desembargadores

O Tribunal de Justiça (TJ) fluminense decidiu autorizar pagamentos que beneficiam diretamente juízes, desembargadores e seus demais servidores. Em um despacho publicado na terça-feira no Diário Oficial do TJ, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho determinou repasses neste semestre de R$ 33 milhões para cobrir gastos referentes ao auxílio-educação e de R$ 26,5 milhões… Continuar lendo Marajás: TJ do Rio libera auxílios educação e de locomoção para juízes e desembargadores

Associação de juízes desiste de processo sobre auxílio-moradia e protela definição do tema

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) desistiu de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que se refere ao pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, havia liberado o caso para ir a julgamento no plenário no último dia 14 de novembro. Com a desistência da… Continuar lendo Associação de juízes desiste de processo sobre auxílio-moradia e protela definição do tema

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