A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17619, na qual a União alegou usurpação da competência da Corte ao ter sido condenada pelo juízo da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR) a pagar diárias a magistrados da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) por deslocamentos feitos… Continuar lendo Negado seguimento a reclamação sobre pagamento de diárias a juízes federais no PR
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou nesta terça-feira (7) o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país e fixou em R$ 4.377,73 o valor do benefício para os magistrados – o mesmo previsto para ministros do Supremo Tribunal Federal(STF). Por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, da Suprema Corte, todos os… Continuar lendo CNJ aprova pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes
A União impetrou Mandado de Segurança (MS 33245) no Supremo Tribunal Federal contra liminar deferida pelo ministro Luiz Fux na Ação Ordinária (AO) 1773, na qual determinou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão monocrática afrontou o acórdão do STF na Ação de Declaração de… Continuar lendo União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
Argumentos do projeto de lei que ‘disciplina’ conversa entre advogado e juiz são demagógicos e não dariam garantias de isonomia Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (nº 6.732/2013) que condiciona conversa entre advogado e magistrado sobre processos em curso a prévio agendamento e à intimação da outra parte ao comparecimento. A justificativa… Continuar lendo Sobre advogados em gabinetes de juízes
A concessão de uma medida liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux para estender o benefício do auxílio-moradia aos juízes federais abriu brecha para beneficiar todo o Judiciário brasileiro. Em ofício encaminhado por Fux ao presidente da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, o ministro esclareceu que a… Continuar lendo Direito a auxílio-moradia pode chegar a todo Judiciário
Entidades de magistrados tentam estender o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,4 mil mensais a todos os membros do Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o benefício seja pago sem restrições aos magistrados, até que… Continuar lendo Entidades de magistrados querem auxílio-moradia para todos os juízes
Ao deferir pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO) 1773, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o direito ao auxílio moradia a todos os juízes federais em atividade no país. O ministro entendeu que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter… Continuar lendo Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais
Ao deferir pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO) 1773, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o direito ao auxílio moradia a todos os juízes federais em atividade no país. O ministro entendeu que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter… Continuar lendo Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais
Magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que já possuem residência própria na região tiveram seus auxílios-moradia suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça. Em decisão liminar, a conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito afirma que, devido aos valores significativos do auxílio-moradia, há a possibilidade de prejuízo e de grave repercussão. Na liminar,… Continuar lendo Liminar do CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia a juízes do RN
