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Tag: juízes

ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes à autorização do TJ

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5331, com pedido de liminar, contra o parágrafo 1º do artigo 90 da Lei Complementar (LC) 59/2001, de Minas Gerais, que dispõe sobre organização e divisão judiciárias do estado. O dispositivo questionado determina a remessa dos autos… Continuar lendo ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes à autorização do TJ

CNJ vai analisar regras de tribunais sobre auxílio-moradia a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando se as regras dos tribunais para concessão de auxílio-moradia a magistrados estão seguindo as normas em vigor. A informação foi dada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, após questionamentos de que algumas cortes poderiam estar adotando postura diferente da resolução aprovada pelo Conselho em outubro do… Continuar lendo CNJ vai analisar regras de tribunais sobre auxílio-moradia a magistrados

Juízes estaduais ganham até R$ 125 mil ao mês no Brasil, diz revista Época

Daniel Graf e Alexandre Lucas)

Levantamento feito pela revista Época aponta que a média salarial paga a juízes e desembargadores em todo o Brasil é 25% superior ao teto do funcionalismo público. Enquanto o teto estabelecido por lei hoje é de R$ 33,7 mil, a média dos vencimentos dos juízes e desembargadores chega a R$ 41,8 mil. Ainda conforme a… Continuar lendo Juízes estaduais ganham até R$ 125 mil ao mês no Brasil, diz revista Época

Projeto do STF dá mais benefícios extras e menos controle de eficiência dos juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, enviou aos demais ministros da corte a minuta de anteprojeto do Estatuto da Magistratura, que altera a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. O projeto cria mais vantagens, privilégio e aumenta a remuneração dos magistrados de forma de auxílios, gratificações e afasta controles referentes a produtividade… Continuar lendo Projeto do STF dá mais benefícios extras e menos controle de eficiência dos juízes

TJ-RJ aprova auxílio educação e locomoção para juízes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa daquele estado um novo texto para projeto de lei que trata do auxílio-educação para a magistratura fluminense. A proposta prevê o repasse de até R$ 2.860,41 para juízes e desembargadores com até três filhos entre 8 e 24 anos… Continuar lendo TJ-RJ aprova auxílio educação e locomoção para juízes

Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau

Compete aos juízes de primeiro grau o processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa, pois, nesses casos, não há prerrogativa de foro. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que, nos autos de ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal… Continuar lendo Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau

Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau

Compete aos juízes de primeiro grau o processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa, pois, nesses casos, não há prerrogativa de foro. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que, nos autos de ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal… Continuar lendo Ex-parlamentar acusado de ato de improbidade deve ser julgado por juízes de primeiro grau

Corregedoria Nacional do CNJ suspende auxílio-transporte para juízes e desembargadores

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi (foto), determinou nesta terça-feira (24/2) a suspensão do pagamento de auxílio-transporte aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A conduta dos desembargadores que votaram a favor do pagamento do benefício também será apurada. O benefício foi suspenso anteriormente por determinação do Conselho… Continuar lendo Corregedoria Nacional do CNJ suspende auxílio-transporte para juízes e desembargadores

CNJ puniu cinco magistrados e afastou outros cinco em 2014

O Conselho Nacional de Justiça puniu cinco magistrados ao longo do ano passado, sendo que dois deles foram aposentados compulsoriamente, dois receberam advertência e um foi afastado de suas atividades, mantendo vínculo com o tribunal (pena de disponibilidade, que impede o juiz ou desembargador de atuar na advocacia, por exemplo). Outros cinco foram afastados temporariamente,… Continuar lendo CNJ puniu cinco magistrados e afastou outros cinco em 2014

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