O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2367, por meio da qual a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) pretendia evitar que a divulgação dos vencimentos de seus associados, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluísse o nome… Continuar lendo STF assegura divulgação de remuneração identificada de juízes federais
É inviável à magistratura a apropriação de benefícios concedidos aos servidores públicos. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao impedir que juízes de Santa Catarina recebessem pagamento indevido pelo trabalho durante o plantão judiciário. A Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc) alegou na ação que os… Continuar lendo Juízes federais não podem receber remuneração extra por trabalho em plantão
O pagamento aos juízes federais de quintos incorporados no exercício de funções comissionadas em período anterior ao ingresso na magistratura é inconstitucional. O entendimento foi da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao acolher argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) contra as pretensões do juiz Marcelo Dolzani, representado pela Associação dos Juízes… Continuar lendo Juízes não podem incorporar quintos de funções comissionadas pré-magistratura, decide TRF-1
O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 419 milhões para cobrir despesas com auxílio-moradia de integrantes dos tribunais superiores, federais, trabalhistas e estaduais, além de servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e do Legislativo. O valor foi disponibilizado na segunda-feira (18/1), com a publicação da Medida Provisória 711/2015. Do total liberado… Continuar lendo Ajuste fiscal: Justiça Federal recebe suplementação de R$ 301 milhões para complementar auxílio-moradia
Os deputados federais receberam, no sábado (8/8) uma espécie de levantamento de membros de carreiras jurídicas cujas remunerações ultrapassam, e muito, o teto remuneratório do serviço público. São juízes federais e procuradores da República que chegam a receber mais de R$ 60 mil, contados, além do salário, os benefícios que recebem sob a cifra de… Continuar lendo Levantamento mostra que juízes federais ganham o dobro do salário de ministros do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Federal em Pernambuco, o reconhecimento de que é indevido o pagamento de percentual sobre a remuneração dos magistrados do estado por função nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs). A Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), unidade da AGU, confirmou o entendimento em recurso apresentado… Continuar lendo AGU evita pagamento indevido de indenização a juízes por exercício nas Turmas Recursais dos JEFs
Cada um deles receberá de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões, conforme dados do governo. O valor se refere ao pagamento de quintos aos magistrados. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a 68 juízes federais o recebimento, de uma só vez, de uma bolada. Cada um deles receberá de R$ 1,2 milhão… Continuar lendo STJ pagará adicional milionário a 68 juízes federais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para barrar gastos de até R$ 100 milhões para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados. Desse total, R$ 3,5 milhões foram distribuídos a juízes que já se aposentaram. A decisão do CNJ, no entanto, não terá o poder de reaver aos cofres públicos… Continuar lendo CNJ quer barrar auxílio-alimentação retroativo de R$ 100 mi em 8 Estados
