Não há impedimento de juiz julgar processo de instituição em que é professor concursado A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicado o incidente de impedimento de um juiz federal sob o argumento de que não poderia atuar no processamento e julgamento de uma ação em face da Universidade Federal… Continuar lendo Não há impedimento de juiz julgar processo de instituição em que é professor concursado
STJ: Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva Nas ações coletivas, é possível a limitação do número de substituídos em cada cumprimento de sentença, por aplicação extensiva do artigo 113, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento do STJ ao proferir o seguinte acórdão: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO… Continuar lendo STJ: Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva
O Órgão Especial do TJSP julgou improcedente e determinou o arquivamento de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Matheus Cursino Villela, da Comarca de Batatais, por discutir com um vizinho ao não usar máscara no elevador do prédio onde morava. O caso ocorreu em agosto de 2020 e foi levado ao conhecimento da Corregedoria-Geral… Continuar lendo TJ-SP arquiva PAD contra juiz que não usou máscara em prédio residencial
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União que objetivava reforma da sentença em embargos à execução por entender que, em busca da verdade real, objetiva-se, com a apresentação do laudo do setor de cálculos do Poder Judiciário, a fiel execução do julgado executado, “não cabendo… Continuar lendo Juiz pode acolher cálculo elaborado pela contadoria judicial em execução judicial por ser matéria de ordem pública
A celebração de contratos de honorários advocatícios em patamares exorbitantes tem sido objeto de redução pela Justiça por ato de ofício do próprio magistrado, em observância aos critérios estabelecidos pelo Código de Processo Civil e proteção do contratante, muitas vezes pessoas leigas e/ou analfabetas, que não sabem ou noção do que estão assinando perante o… Continuar lendo Honorários advocatícios abusivos que chegam a 50% da causa são reduzidos pela Justiça
A Justiça determinou a penhora on-line de R$ 710.359,32 nas contas do Município de Goiânia para pagamento de indenização aos proprietários de um imóvel que foi desapropriado em 2012. A medida foi dada diante da inércia da municipalidade em efetuar o pagamento, ordenado em sentença que afastou a incidência do regime de precatórios. A penhora… Continuar lendo Após desapropriação, juiz afasta precatório e determina penhora sobre município
Vinte e cinco anos após o crime, mãe de rapaz assassinado em Aquidauana, conseguiu na Justiça indenização por danos morais tanto do Estado quando de familiares de quem assassinou seu filho. Ela deverá receber R$ 30 mil, mas pedia cerca de R$ 329 mil. A indenização decorre de entendimento da Justiça de que Maria Rosa… Continuar lendo Após 25 anos, mãe será indenizada porque juiz vendeu sentença
Wanessa Rodrigues O juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Federal Cível da SJGO, estipulou prazo de 15 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda a revisão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) de um servidor. O magistrado estipulou multa diária em caso de descumprimento da decisão e… Continuar lendo Juiz dá 15 dias para que INSS proceda a revisão de Certidão de Tempo de Contribuição de servidor
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, negou liminar em ação popular ajuizada por um grupo de pessoas que solicitava a proibição do município de Joinville em divulgar ações a favor do “tratamento precoce” da Covid-19. No processo, os autores buscam deferimento para que a prefeitura local se… Continuar lendo Juiz diz que uso de cloroquina contra Covid é decisão entre médico e paciente
