Juiz manda Universal devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu A Justiça de São Paulo determinou que a Igreja Universal devolva cerca de R$ 200 mil doados por uma fiel que afirma ter sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu. A professora F.S., de 53 anos,… Continuar lendo Juiz manda Universal devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu
TJGO firma tese de que juiz pode reduzir multas de partes desassistidas por advogados nos juizados especiais A Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir que magistrados podem homologar acordos com redução de multas e cláusulas penais, quando impostas às… Continuar lendo TJGO firma tese de que juiz pode reduzir multas de partes desassistidas por advogados nos juizados especiais
Juiz do Piauí suspende cobrança do Difal a empresa pelo período de 90 dias Devido ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal, a 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS a uma empresa pelo período de 90 dias a partir da publicação da Lei Complementar… Continuar lendo Juiz do Piauí suspende cobrança do Difal a empresa pelo período de 90 dias
A retroatividade da lei penal mais benéfica deve abranger todas as normas que fixam penalidades, incluindo as administrativas. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível do JESP da Fazenda Pública de Poços de Caldas (MG) determinou a anulação das punições aplicadas a um homem pelo Detran. Em 2016, o autor sofreu uma série de multas, relacionadas principalmente à velocidade… Continuar lendo Justiça aplica retroatividade do novo CTB e anula penalidades de trânsito
‘JUIZ VIAJANTE’: Programa do CNJ cria a figura do ‘juiz cigano’, critica procurador O “Programa Nacional Visão Global do Judiciário”, anunciado pelo ministro Luiz Fux na última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, vem recebendo inúmeras críticas de operadores do Direito. O programa prevê que magistrados poderão atuar no período de até seis meses… Continuar lendo ‘JUIZ VIAJANTE’: Programa do CNJ cria a figura do ‘juiz cigano’, critica procurador
Descabe Agravo contra decisão do juiz que determinar a elaboração dos cálculos e fixa parâmetros Cuida-se a controvérsia de interpretar restritivamente o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, no sentido de que o agravo de instrumento não pode ser utilizado como meio de impugnação de toda e qualquer decisão interlocutória proferida no processo de… Continuar lendo Descabe Agravo contra decisão do juiz que determinar a elaboração dos cálculos e fixa parâmetros
Torcedores que ofenderam juiz de futebol não deverão indenizá-lo A profissão de árbitro de futebol é, notoriamente, exposta à opinião negativa dos torcedores, não cabendo indenização por danos morais quando essas ofensas não causam prejuízos para além das partidas. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis confirmou a sentença do Juizado Especial Cível… Continuar lendo Torcedores que ofenderam juiz de futebol não deverão indenizá-lo
Juiz manda governo do AM apresentar plano para construção de presídio Em respeito aos direitos dos custodiados, a Vara Única de São Gabriel da Cachoeira (AM) condenou o governo do estado a apresentar, em 60 dias, um plano para a construção de uma unidade prisional no município. Ainda de acordo com a decisão, o estado deverá… Continuar lendo Juiz manda governo do AM apresentar plano para construção de presídio
Juiz anula multas aplicadas fora do prazo estabelecido no Código de Trânsito Não cabe ao Administrador Público, por meio de atos ou regulamentos administrativos, tratar de matéria já disciplinada em lei. Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre Correa Leite, do Cartório dos Juizados Especiais Fazendários, decidiu anular multas aplicadas no período da crise sanitária… Continuar lendo Juiz anula multas aplicadas fora do prazo estabelecido no Código de Trânsito
