O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento ao recurso administrativo nº 0007002-31.2012.2.00.0000, no qual o magistrado Salem Jorge Cury pleiteava sua volta à atividade jurisdicional no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). De acordo com o relatório apresentado nesta terça-feira (28/05) pelo conselheiro Bruno Dantas, o magistrado foi colocado em disponibilidade pelo… Continuar lendo CNJ mantém magistrado do TRF3 em disponibilidade
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça condenou nesta terça-feira (28/5), por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, por causa da conduta do magistrado no julgamento de um pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008. É… Continuar lendo CNJ condena juiz do TJMA a aposentadoria compulsória pela terceira vez
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve avaliar amanhã se autoriza juízes de todo o país a venderem parte das férias de 60 dias a que têm direito anualmente. Além dos dois meses de descanso, eles também gozam do período do recesso, em que as Cortes funcionam apenas para questões mais urgentes. Antes mesmo de… Continuar lendo CNJ avalia venda de férias em tribunais
Depois de 10 anos de processos administrativos, recursos e representações com suspeitas de favorecimento a traficantes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro por violação dos deveres funcionais. O magistrado foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de receber R$ 40… Continuar lendo Tribunal de Justiça aposenta juiz sob suspeita
O juiz da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Marcelo Chaves Espíndola, determinou a exumação do corpo da idosa Laudelina dos Santos, de 83 anos. Ela teria sido sepultada no lugar de Lucinéia Caetano, na última quarta-feira, dia 15, no Cemitério de Inhaúma, Zona Norte do Rio. O corpo da idosa estaria… Continuar lendo Juiz determina imediata exumação do corpo de idosa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs, na última sessão, a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Luís Carlos Nunes Freire, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O magistrado respondia a processo administrativo disciplinar por violação ao Código de Ética da Magistratura e a diversos dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional… Continuar lendo CNJ determina aposentadoria compulsória de juiz do TJMA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a pena de remoção compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ao titular do juizado especial criminal de Guarapari/ES, Roberto Luiz Ferreira Santos. O juiz é acusado por advogados e servidores que atuam na comarca de possuir temperamento desequilibrado e de ter tratado de… Continuar lendo CNJ: falta de urbanidade gera remoção compulsória de juiz
Sob alegação de fragilidade em quadro probatório baseado exclusivamente nas declarações da vítima, o juiz Marcos Vieira de Morais, da 2ª Vara Criminal da Barra Funda, absolveu acusado de atentado violento ao pudor praticado contra sua própria filha. Narra a denúncia que a vítima teria relatado a duas professoras da escola em que estudava que… Continuar lendo Pai acusado de molestar sexualmente a filha é absolvido por contradição em depoimento
O subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Netto enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 2 de maio, para opinar pelo desprovimento do Recurso Extraordinário 710356/RS, interposto pela União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco). A controvérsia projeta-se sobre a legitimidade da prévia designação de Juízo, por meio de ato normativo do Conselho… Continuar lendo Indicação de juízo para execuções sobre mesma matéria não viola princípio do juiz natural
