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Tag: juiz

CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que pedia para ser dispensado de apresentar a garantia de hipoteca legal no processo de interdição de sua esposa. Para o colegiado, embora a hipoteca não seja mais exigida na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o… Continuar lendo CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição

Imunidade de advogado não impede condenação por calúnia contra juiz

Imunidade de advogado não impede condenação por calúnia contra juiz A imunidade profissional do advogado encontra limite no direito da inviolabilidade da honra e imagem do ofendido, devendo ser verificado se o profissional cometeu ou não excessos. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação… Continuar lendo Imunidade de advogado não impede condenação por calúnia contra juiz

Justiça determina desbloqueio de valor penhorado de salário da devedora 

Justiça determina desbloqueio de valor penhorado de salário da devedora O juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, concedeu tutela de urgência para  determinar o desbloqueio de quantia penhorada em conta bancária de uma contribuinte que é parte em ação de execução fiscal. A executada comprovou que o… Continuar lendo Justiça determina desbloqueio de valor penhorado de salário da devedora 

Juiz pode dispensar prévio pedido administrativo para cobrança do DPVAT

Juiz pode dispensar prévio pedido administrativo para cobrança do DPVAT A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT. Entretanto, para o colegiado, essa exigência não é absoluta, sendo facultado ao juiz analisar a real… Continuar lendo Juiz pode dispensar prévio pedido administrativo para cobrança do DPVAT

Juiz não pode exigir que inventariante preste contas depois da sua remoção do processo

Juiz não pode exigir que inventariante preste contas depois da sua remoção do processo Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo, sendo vedado ao magistrado, por consequência, determinar a prestação… Continuar lendo Juiz não pode exigir que inventariante preste contas depois da sua remoção do processo

STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu

STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, como… Continuar lendo STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu

Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação

Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação A advocacia é função essencial à Justiça, devendo ser exercida sempre com esmero. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando de Oliveira Mello, da 12ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um advogado a indenizar um ex-cliente por descumprimento do contrato de serviços advocatícios celebrado entre as partes. De… Continuar lendo Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação

STJ: Juiz que profere ofensas verbais contra réu é parcial e julgamento é anulado

STJ: Juiz que profere ofensas verbais contra réu é parcial e julgamento é anulado O uso de palavras desrespeitosas sobre o réu configura nulidade por parcialidade do julgador, mesmo que não tenham sido registradas por escrito no voto proferido. Ainda que nenhum juiz seja axiologicamentre neutro, não se pode negar que o envolvimento emocional com… Continuar lendo STJ: Juiz que profere ofensas verbais contra réu é parcial e julgamento é anulado

TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado

TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Juvêncio Marins de Oliveira, por fraudar o sistema de estatísticas da Justiça do Trabalho. O processo foi aberto na sessão do órgão, realizada no… Continuar lendo TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado

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