Quando o trabalhador fica exposto, simultaneamente, a diferentes agentes nocivos e que expõem a vida a risco a sua resistência fica reduzida, multiplicando os danos à sua saúde. Com base nesse entendimento, o juiz Márcio Roberto Tostes Franco, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, condenou as reclamadas a pagarem… Continuar lendo Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Em parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Ministério Público Federal (MPF) discordou da extinção de uma ação criminal contra o advogado trabalhista Hércules Anton de Almeida, denunciado pelo MPF por corrupção ativa na Vara Federal de Volta Redonda (RJ). A ação foi movida ainda contra seu sócio Antônio José de Almeida… Continuar lendo Procuradoria quer manter processo contra advogado corruptor de juíza
Nascido e registrado do sexo masculino, mas apesar de nascer homem, afirma que nunca se sentiu assim e cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspecto físico tipicamente femininos. Agora, conquistou na justiça o direito de não ser mais Willian, mas sim Daniela. Diante do exposto, o juiz de direito de Rio… Continuar lendo Juiz determina retificação de registro de nascimento de transexual
A empresa Vale Jaguaribe Comercial de Motos (Valemotos) deve pagar R$ 13.500,00 de indenização por danos morais para o industriário M.C.S.C. A decisão é do juiz Raimundo Lucena Neto, da 1ª Vara da Comarca de Russas, distante 160 km de Fortaleza. Segundo o processo, M.C.S.C. participou de um sorteio na empresa em que trabalha e… Continuar lendo Juiz condena empresa a indenizar industriário que ganhou moto mas não pôde emplacar o veículo
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, respondendo pela comarca de Uruana, cancelou transferência de funcionária pública por perseguição política. Ele julgou procedente o pedido feito por Denise Portelli Magalhães Moreira Mendes e decretou a nulidade da Portaria n° 004/2009, de 2 de janeiro de 2009, que a removeu para prestar serviços no posto de saúde… Continuar lendo Juiz anula transferência de funcionária por perseguição política
DIREITO ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO CAUTELAR DE MAGISTRADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS. O magistrado afastado cautelarmente de suas funções até o término do processo administrativo disciplinar não tem direito ao gozo de férias e ao pagamento do terço constitucional, bem como à conversão dos dias em pecúnia. Com o afastamento das funções,… Continuar lendo Magistrado afastado cautelarmente das funções não tem direito ao gozo de férias
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas, indeferiu um novo recurso do Município de Natal no processo que pede a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos e o pagamento dos retroativos desde que a legislação entrou em vigor, conforme a lei 4.108/1992. Com isso, destacou o magistrado, a… Continuar lendo Plano de cargos: juiz nega pedido e dívida com servidores deve ser paga
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na quarta-feira (10), aplicou ao juiz Sérgio Divino Carvalho, da 12ª Vara Cível de Goiânia, a pena de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O juiz enfrentou procedimento administrativo para investigação de improbidade… Continuar lendo Corte decide por aposentadoria compulsória de juiz
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região puniu com a aposentadoria compulsória o juiz Moacir Ferreira Ramos no processo disciplinar sobre contratos fictícios entre a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), entidade que presidiu, e a Fundação Habitacional do Exército. A punição a Ramos chegou dois anos após ele ter pedido aposentadoria por invalidez.… Continuar lendo Tribunal Federal aposenta juiz acusado de fraude com empréstimos
