O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse ontem que não vai declarar sua suspeição e deixar a relatoria dos processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, instituição que lhe concedeu empréstimos pessoais de R$ 1,4 milhão. “Não vou me declarar suspeito, não há elementos para isso. E as pessoas formem seu juízo após… Continuar lendo Ministro do STF afirma que não vai declarar suspeição
A sentença também pode fazer a lei, consolidando a interpretação e sua aplicação em casos semelhantes Os paradoxos da vida diária se repetem. Exemplos: um parlamentar federal é condenado por crime grave, é preso para o cumprimento da pena e seus colegas (alguns talvez em causa própria) não lhe tiram o mandato. No atual debate… Continuar lendo Juiz faz a lei?
Um pouco de história Como pensávamos antes de 1988? O que mudou no imaginário dos juristas desde então? Esta é uma pergunta que os alunos costumam fazer. Veja-se que, por exemplo, promulgada a nova Constituição em 1988, a composição do Supremo Tribunal Federal continuou a mesma. Repetimos o que já havíamos feito na Constituição de… Continuar lendo Juiz não é gestor nem gerente. Ele deve julgar. E bem!
O juiz da 26ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Elias Charbil Abdou Obeid, indeferiu o pedido do proprietário de um veículo que requereu a condenação da seguradora Azul Cia. de Seguros Gerais ao pagamento da indenização integral pactuada na apólice, no valor de R$ 33.386. O proprietário do veículo afirmou que,… Continuar lendo Juiz indefere pedido de indenização para motorista embriagado
O juiz Alexandre Cardoso Bandeira, em decisão pela 8ª Vara Criminal, determinou que o bancário P.M.F.G. pague indenização por danos morais a C.D.F., que foi estuprada por ele, em 1997, em Belo Horizonte, quando ela tinha 11 anos de idade. Ele arbitrou em R$ 100 mil a indenização mínima, pelos danos morais sofridos pela vítima,… Continuar lendo Juiz arbitra indenização de R$ 100 mil para vítima de estupro
O Banco Santander S/A deve pagar indenização de R$ 7 mil para o agricultor C.S.O., vítima de fraude. A decisão é do juiz José Flávio Bezerra Morais, da Vara Única da Comarca de Aurora, a 461 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3735-56.2012.8.06.0041), em janeiro de 2012, C.S.O. perdeu documentos pessoais e… Continuar lendo Juiz de Aurora condena banco a pagar R$ 7 mil para agricultor vítima de fraude
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou de ofício acórdão em que a Turma Recursal de São Paulo rejeitou embargos de declaração, sob a alegação de que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos apresentados pelo recorrente. Mas, de acordo com o entendimento da TNU, expresso no… Continuar lendo Julgador não tem liberdade discricionária para se eximir de analisar questões suscitadas pelas partes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6/8), instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por supostas práticas de irregularidades no exercício do cargo. Ao magistrado foram imputadas diversas irregularidades, como a realização de audiência sem a presença do advogado… Continuar lendo CNJ: Juiz do Tocantins responderá a processo disciplinar
O Banco Cifra S.A. foi condenado a pagar R$ 5.944,00 para a aposentada F.Z.P., vítima de fraude. A decisão é do juiz Renato Esmeraldo Paes, da Vara Única da Comarca de Missão Velha, distante 505 km de Fortaleza. Conforme os autos, em dezembro de 2012, a aposentada foi surpreendida por desconto no… Continuar lendo Juiz condena banco a pagar mais de R$ 5 mil de indenização para aposentada vítima de fraude
