O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (23) afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do magistrado em processos de adoção de cinco irmãos daquela cidade por quatro famílias de Campinas e Indaiatuba, no interior de São Paulo,… Continuar lendo CNJ afasta juiz e vai apurar adoções irregulares na Bahia
A Turma Recursal da 10ª Região acatou, por unanimidade, voto do relator, juiz Eduardo Perez, quanto à condenação da Brasil Telecom por danos sociais, arbitrados no valor de R$ 12 mil em favor do Conselho Comunitário da Comarca de Aragarças. Ao analisar recurso interposto por Vinícius da Gama e Abreu, que solicitava reparação por dano… Continuar lendo Juiz condena telefônica por danos sociais
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo concedeu parcial provimento ao recurso de quatro entidades de classe ligadas à Polícia e Bombeiros Militares somente para rever o valor da indenização por dano moral ao juiz de Direito, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. A continuação de julgamento do recurso no processo nº 0016254-94.2011.8.08.0024 foi proferido… Continuar lendo Associações de militares terão que indenizar juiz
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, proferiu uma decisão que proíbe o Hospital Santa Rosa de exigir cheque caução, nota promissória, duplicatas, cartão de crédito ou depósitos de qualquer natureza para efetuar o atendimento e internação de doentes em situação de risco de morte eminente, urgência… Continuar lendo Juiz proíbe hospital de exigir cheque caução para internação
O juiz Sebastião de Siqueira Souza proibiu ontem os dois principais jornais que circulam em Pernambuco, o “Diário de Pernambuco” e o “Jornal do Commercio’ de publicarem reportagens relacionado o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), a sua filha, Giovana Góes Uchoa, em suposto caso de favorecimento e tráfico de influência. O… Continuar lendo Juiz proíbe imprensa de citar deputado pernambucano
O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, concedeu tutela antecipada e deu 48 horas para que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico disponibilize internamento domiciliar, o chamado home care, a paciente que sofreu AVC e está em estado vegetativo. A medida foi pleiteada em ação de obrigação de fazer proposta… Continuar lendo Juiz manda plano de saúde providenciar home care a vítima de AVC
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo, determinou o bloqueio de R$ 15.908,49 das contas do Estado, por descumprimento de decisão. Ele havia ordenado ao Poder Público que garantisse o fornecimento de medicamentos e equipamentos, como é o caso de uma bomba de infusão contínua de insulina, a uma portadora de Diabetes… Continuar lendo Medicamentos: juiz determina bloqueio por descumprimento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, liminar que autorizou a empresa Confecções Tharog, de Santa Catarina, a seguir usando a marca comercial Areazul. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tentou suspender, por meio de recurso no tribunal, liminar obtida pela empresa na Justiça Federal de… Continuar lendo TRF4 nega recurso do INPI e mantém marca de confecção Areazul
O juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu liminarmente o reajuste salarial do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), do vice Gilmar Olarte (PP), dos secretários municipais e dos 29 vereadores, conforme mostra reportagem deste domingo do jornal Correio do Estado. A reportagem mostra que o… Continuar lendo Juiz corta salário do prefeito Bernal, do vice e dos 29 vereadores
