O juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filhos, proferiu sentença reconhecendo a existência de dois pais de uma criança: um biológico e outro afetivo. Com o reconhecimento na Justiça, a criança terá em seu registro os sobrenomes dos dois pais. O caso não é comum, como… Continuar lendo Juiz reconhece dupla paternidade de criança
O juiz substituto Marcel Lopes Machado, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, condenou uma seguradora a pagar indenização por danos materiais a empregada de uma granja, relativa à apólice de seguro que havia sido contratada pela empregadora. Para ele, ficou claro que a trabalhadora cumpriu todos os requisitos para o recebimento… Continuar lendo Juiz condena seguradora a pagar seguro por invalidez
O juiz Altamiro Garcia Filho (foto), da comarca de São Simão, concedeu liminar para suspender a doação de R$ 400 mil feita pela prefeitura para a realização do 8º Rodeio Show in Praia, promovido pelo Sindicato Rural de Paranaiguara e São Simão. O magistrado acatou pedido protocolado em ação civil pública para suspensão do ato… Continuar lendo Prefeitura de São Simão doa R$ 400 mil para rodeio particular e juiz suspende ato
O juiz aposentado Paulo Roberto da Silva Pedroso, da Justiça Estadual, acusado de desviar recursos na ordem de R$ 100 mil do Funajuris (Fundo de Apoio ao Judiciário), será julgado em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou o pedido do Ministério Público Estadual para que o magistrado fosse… Continuar lendo Juiz aposentado pelo TJ será julgado por suposto desvio de dinheiro
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apurar a suspeita de prática de grilagem de terras pelo juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, titular da Vara Criminal do município de Barra (BA). Na última segunda-feira, o juiz foi afastado do cargo pelo CNJ por suposto envolvimento com adoções ilegais de cinco crianças. Elas foram retiradas de seus pais… Continuar lendo Juiz já afastado por adoções ilegais é investigado por grilagem de terras
O Estado do Ceará deve fornecer alimentação enteral e o material hospitalar necessário ao tratamento do aposentado J.R.S., diagnosticado com câncer de laringe em estágio avançado. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Vara Única da Comarca de Uruburetama, distante 127 km de Fortaleza. De acordo com os autos, o… Continuar lendo Juiz de Uruburetama determina que Estado forneça alimentação enteral para paciente com câncer
Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um condomínio contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O Condomínio Edifício Twin Towers The Duplex ajuizou ação de… Continuar lendo Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
O juiz Magno Rocha Thé Mota, titular da Comarca de Cariré, a 287 km de Fortaleza, proibiu que o fórum receba veículos apreendidos, em procedimentos policiais, para apurar infrações de trânsito. A medida consta na Portaria nº 7/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (23/09). O documento determina que o recebimento será permitido… Continuar lendo Juiz de Cariré proíbe recebimento de veículos apreendidos para apurar infrações de trânsito
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão plenária desta segunda-feira (23/9), a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz titular do 13ª Juizado Especial Cível de São Luís/MA, José Raimundo Sampaio Silva. Além disso, decidiu pelo afastamento do magistrado de suas funções até o julgamento final do processo. O magistrado… Continuar lendo Juiz do Maranhão é afastado e responderá a processo no CNJ
