André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília – A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) determinou hoje (28) que seja dado tratamento igualitário a todos os presos da Penitenciária da Papuda, no DF. A decisão foi tomada após inspeção feita pelos juízes da VEP no presídio onde estão presos 11 condenados na… Continuar lendo Vara de Execuções determina tratamento igualitário aos presos da Papuda
O juiz Gilvan Brito Alves Filho, da Comarca de Ipueiras, distante 304 km de Fortaleza, condenou Antonio Diones Alves Mota a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu é acusado de praticar roubo qualificado (uso de arma) e corrupção de menores. Segundo os autos (nº 7439-09.2012.8.06.0096/0), as vítimas saíam… Continuar lendo Juiz condena acusado de assalto e corrupção de menores a mais de nove anos de prisão
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, na última quinta-feira (14), ao Recurso Extraordinário (RE) 587371, para assentar é que vedada a incorporação, aos vencimentos de magistrados, de “quintos” adquiridos anteriormente ao ingresso na magistratura por exercício de função comissionada em cargo público. O caso tratados nos autos envolvia… Continuar lendo Vedada incorporação de quintos a vencimento de magistrados
Audiência de instrução realizada esta semana resultou em julgamento de ação que tramita junto à Vara Única da Comarca de Pendências. A decisão coube ao juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, que condenou em danos morais instituição bancária com atuação na cidade, por prejuízos sofridos por um cliente. Relatou o magistrado que o autor da ação… Continuar lendo Pendências: juiz condena banco por danos morais
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal. A corte de origem reconheceu que o pacto celebrado demonstrava flagrante desigualdade na divisão do patrimônio. O casamento adotou o regime da comunhão universal de… Continuar lendo Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
O juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filhos, proferiu sentença reconhecendo a existência de dois pais de uma criança: um biológico e outro afetivo. Com o reconhecimento na Justiça, a criança terá em seu registro os sobrenomes dos dois pais. O caso não é comum, como… Continuar lendo Juiz reconhece dupla paternidade de criança
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão da última terça-feira (22/10), a aplicação da pena de censura ao magistrado José Ribamar Oliveira Silva, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI. O magistrado é acusado de agir reiteradamente de forma negligente na condução da Vara, se excedendo nos prazos, deixando de cumprir… Continuar lendo CNJ: Magistrado do Piauí acusado de negligência é punido com censura
Para reconhecer o direito à isenção de Imposto de Renda em decorrência de doença grave, o juiz não está vinculado a laudo oficial emitido por perícia médica da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Ele é livre para admitir e apreciar outras provas, inclusive laudo médico assinado por profissional vinculado ao Sistema… Continuar lendo Juiz não fica vinculado a laudo médico oficial para conceder isenção de Imposto de Renda
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinará a intimação de Ítalo Colares de Araújo, condenado a 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro, no local de trabalho do réu: o Supremo tribunal Federal. Depois de bater em diferentes portas e não encontrar Ítalo para intimá-lo da sentença, proferida há mais de quatro anos,… Continuar lendo Juiz intimará condenado que bate ponto no STF
