O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ronaldo Batista de Almeida, determinou que uma empresa de turismo forneça hospedagem, com direito a acompanhante, a uma cliente no balneário de Punta Del Leste, no Uruguai, e na praia de Punta Cana, na América Central. Segundo a decisão do juiz, o agendamento deve ser comprovado… Continuar lendo Juiz obriga empresa de turismo a fornecer hospedagem a cliente em praias
Na 2ª Vara do Trabalho de Contagem, o juiz Márcio José Zebende reconheceu a estabilidade provisória a uma reclamante que foi dispensada grávida e depois sofreu um aborto espontâneo. Segundo esclareceu o magistrado, o direito, nesse caso, restringe-se à indenização do período de estabilidade, a partir da data em que foi indevidamente extinto o contrato… Continuar lendo Juiz concede indenização do período da estabilidade da gestante até duas semanas após aborto espontâneo
O juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha (competente para julgar casos de Infância e Juventude), encaminhou para o cadastro de adoção quatro crianças que estavam acolhidas institucionalmente na Casa de Acolhimento Noales Filgueiras Duarte, naquele município. Também determinou o retorno de uma criança ao convívio com a família… Continuar lendo Juiz encaminha quatro crianças para cadastro de adoção em Barbalha
Liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao trabalho do juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TFR-3) Gilberto Rodrigues Jordan. Ele havia sido afastado de suas atividades em setembro, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Jordan e o desembargador Nery da Costa Júnior, também do… Continuar lendo Juiz afastado pelo CNJ obtém liminar para voltar ao trabalho
Via de regra, os bancários têm jornada de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. Ficam excluídos dessa norma os empregados que exercem cargos de confiança e recebem gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo. Esse é o… Continuar lendo Juiz concede horas extras a empregado do Banco do Brasil
O juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, autorizou, nessa quinta-feira (26/12), a transferência de detento que estava preso na Delegacia do Município de Horizonte, para o Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPOL), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida atendeu à… Continuar lendo Juiz corregedor autoriza transferência de detento portador de vírus HIV para hospital penal
A exposição a determinado agente de risco ou situação de trabalho considerada nociva à saúde, acima dos limites legais permitidos, garante ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade. Uma compensação, que varia de acordo com o grau de exposição: 40%, 20% e 10%, para o máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme estabelecido na CLT.… Continuar lendo Juiz reconhece danos morais por exposição a agentes insalubres
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou uma companhia aérea e uma agência de viagens on-line ao pagamento de R$ 7.000,00 de indenização por danos morais a J. da S.D. que adquiriu passagens em dobro, cancelou os bilhetes extras e foi surpreendida no dia da viagem com… Continuar lendo Juiz condena agência e empresa por cancelamento de passagens
A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo necessária a abertura de procedimento ordinário comum – previsto pelo artigo 898 do Código de Processo Civil (CPC) – para sua realização. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em que originariamente… Continuar lendo Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória
