Vitória (ES) – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo ofereceu, nesta segunda-feira (17), representação em face de magistrado do Trabalho que, em sua sentença, teria ofendido uma advogada. Na sentença, ao indeferir um requerimento da parte, disse o juiz representado: “Desculpe-me, mas a preguiça é invencível e contagiante. Se a advogada… Continuar lendo OAB-ES representa contra juiz que ofendeu advogada
Em decisão publicada hoje (7), no Diário Oficial da União, o juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal no Rio de Janeiro, proibiu a exigência de fidelidadecontratual mínima pelas operadoras de planos de saúde e a cobrança por rescisão do contrato. A ação civil pública foi movida pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra a Agência Nacional de Saúde (ANS), e pedia… Continuar lendo Justiça proíbe fidelidade e cobrança por rescisão de planos de saúde
O juiz em exercício na 1ª Vara Empresarial, Antônio Augusto de Toledo Gaspar, proferiu decisão nesta quinta-feira, dia 27, proibindo a torcida Força Jovem do Vasco (FJV) de frequentar qualquer evento esportivo. A decisão do magistrado amplia uma liminar deferida no dia 17 do mês passado que impediu integrantes da torcida organizada de participarem de… Continuar lendo Juiz amplia liminar e proíbe integrantes de torcida do Vasco de frequentar jogos de futebol
Decisão liminar do juiz Pedro Camara Raposo Lopes, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mariana, determina suspensão da cobrança de ingressos aos espetáculos dos artistas Luan Santana, Thiaguinho, Alexandre Peixe e Gustavo Lima, durante as festas de carnaval em Mariana. A ação popular foi movida em 27 de fevereiro. Em sua… Continuar lendo Juiz de Mariana assegura acesso gratuito a espetáculos durante o carnaval
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, julgou improcedente o pedido de J.O.M.S. e declarou extinta a Ação Pública movida por este. Condenou, ainda, o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00. O autor da… Continuar lendo Juiz nega ação para condenar ex-prefeito por publicidade imprópria
Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o juiz Marco Antônio Canavarros dos Santos à pena de censura, que é a proibição de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano. A punição foi aplicada pelo fato de o magistrado, que atua na Comarca de São Félix do Araguaia (1.200… Continuar lendo Tribunal de Justiça condena juiz que “sumiu” de Comarca
O empregado conduzia o veículo da empresa quando se envolveu em um acidente de trânsito. Como ele estava alcoolizado, o empregador não teve dúvidas: dispensou o empregado por justa causa. Mas essa conduta não foi acolhida pela Justiça do Trabalho. É que o trabalhador estava em seu dia de folga. Para o juiz substituto Daniel… Continuar lendo Juiz reverte justa causa aplicada a empregado que bateu veículo da empresa em dia de folga
O juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da comarca de Campinorte, após visita à cadeia pública da cidade, concedeu de ofício, liberdade provisória a André Gomes Bastos, acusado de furto. Ele é inimputável, portador de debilidade psíquica atestada pela Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O magistrado levou em consideração a… Continuar lendo Juiz concede liberdade provisória a preso com deficiência psíquica
Sentença proferida pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes, em regime de mutirão pela 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, condenou o Município de Campo Grande a declarar o direito do SENAI de Mato Grosso do Sul à imunidade do IPTU sobre seus imóveis, desde que utilizados para finalidade institucional. O autor… Continuar lendo Juiz condena município a isentar IPTU de imóveis do SENAI
