Uma decisão do juiz Ronaldo Claret de Moraes, publicada pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, condenou uma empresa de engenharia a pagar R$100.340 à ex-mulher de um dos sócios. O valor corresponde à metade das cotas da empresa que esse sócio detém, e foi negociado em acordo na ação de separação do casal. A… Continuar lendo Juiz manda empresa pagar R$ 100 mil a ex-mulher de sócio
O Juiz de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília decretou a rescisão de contrato de locação e determinou a desocupação do Hotel Saint Peter Serviços de Hotelaria, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório. O Juiz condenou, ainda, o hotel a pagar a parte de Paulo Cezar Naya nos aluguéis, considerando… Continuar lendo Juiz decreta desocupação do Hotel Saint Peter
O juiz Laudenir Fernando Petroncini, titular da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, determinou no início da noite de quinta-feira (27/3) a transferência imediata de 80 presos da Central de Triagem da Polícia Civil, no bairro Estreito, para outros estabelecimentos penais da Grande Florianópolis. A decisão foi tomada após a constatação de que… Continuar lendo Juiz determina transferência imediata de 80 presos da central de triagem
Na Vara do Trabalho de Itaúna, o juiz Valmir Inácio Vieira analisou a reclamação de um vendedor que não concordava em não receber qualquer valor pela rescisão contratual. Ele pedia o pagamento das verbas que entendia devidas, assim como as guias pertinentes e aplicação das sanções previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. O… Continuar lendo Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite
Durante o encerramento do “Seminário Copa do Mundo 2014: Lei Geral e Aspectos Jurídicos”, realizado no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a tarde foi dedicada aos debates sobre a “Responsabilidade Civil por Danos e a Lei da Copa”. O tema foi amplamente discutido pelo advogado da União, Marcelo Eugênio… Continuar lendo Juiz federal aponta omissão e despreparo do Poder Público para lidar com as manifestações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (24/3), revisar decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que, em 24 de abril de 2013, julgou improcedentes as acusações que pesavam contra juiz José Admilson Gomes Pereira. O magistrado era alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) por suspeitas de tráfico de… Continuar lendo CNJ vai julgar magistrado do TJPA acusado de favorecer advogados
Relator do processo, desembargador Sebastião Barbosa votou pela pena de aposentadoria compulsória Fonte: Agência da Notícia com Mídia News Um pedido de vistas do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha adiou a decisão do julgamento do PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) instaurado contra o juiz Marcos José Martins de Siqueira, da comarca de Várzea Grande. Ele é… Continuar lendo Juiz que fez audiência com morto deve ser aposentado
Não caracteriza ilegalidade ou cerceio de defesa o fato de o juiz não conceder vista às partes após a homologação dos cálculos de liquidação, pois isto é uma faculdade concedida ao julgador pelo parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Até porque as partes poderão apontar todas as incorreções nos cálculos através dos embargos à… Continuar lendo Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes
As cláusulas normativas das convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Esse é o teor da súmula 277 do TST, que assegura a ultratividade da norma coletiva para período posterior à sua vigência, aplicada pelo juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, ao julgar um caso na… Continuar lendo Juiz aplica princípio da ultratividade da norma coletiva e assegura a trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria
