Uma decisão publicada no último dia 28 de abril pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou que sejam expedidos alvarás a centenas de credores da AF Administradora de Consórcios, também conhecida como Motorauto. Os valores a serem pagos, em cálculo de junho de 2013, alcançavam mais de R$ 35 milhões. Além das dívidas com… Continuar lendo Juiz autoriza levantamento de valores do Consórcio Motorauto
O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou procedente a ação movida por S. da S.R. contra um laboratório de análises clínicas, condenando-o ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de indenização de danos materiais de R$ 150,00 por erro em laudo que apontou… Continuar lendo Juiz condena laboratório de análises clínicas por erro em laudo
O Juiz da 8ª Vara Cível julgou improcedente ação de indenização por danos morais contra o jornalista Claudio Humberto Rosa e Silva. O magistrado entendeu que o jornalista atuou no exercício do direito de manifestação de opinião se limitando a externar sua opinião crítica sobre o DETRAN em programa de rádio. Os autores da ação… Continuar lendo Juiz julga improcedente ação de danos morais contra jornalista
Quem não estiver satisfeito, que peça demissão. Ainda hoje é comum ouvir esse tipo de ameaça de superiores hierárquicos. As queixas de pressão psicológica no ambiente de trabalho são tão frequentes, que todos os dias chegam à Justiça do Trabalho mineira reclamações envolvendo a prática de assédio moral no trabalho. Um desses casos foi julgado… Continuar lendo Juiz defere rescisão indireta e indenização a empregada de drogaria que sofreu assédio moral
Rio – Em uma sentença controversa, o juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, da comarca de Porto Alegre, sugeriu a uma consumidora gaúcha que se mudasse “para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta”, ao negar-se a analisar o pedido para proibir uma empresa de comercializar seus dados pessoais para fazer publicidade… Continuar lendo ‘Mude-se para outro planeta’, diz magistrado a consumidora
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (23), o Mandado de Segurança (MS) 28538, impetrado pelo ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal João Carlos Zoghbi contra ato do presidente do Senado Federal, datado de novembro de 2009, que lhe aplicou pena de demissão. A penalidade aplicada… Continuar lendo Mantida a demissão de ex-diretor de Recursos Humanos do Senado
Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta terça-feira (22/4), a pena de advertência ao juiz Milton Biagioni Furquim por participar rotineiramente da vida política de Itapeva/MG e discursar na posse do irmão como vice-prefeito do município. Na época dos fatos, o magistrado atuava na comarca de Monte Sião.… Continuar lendo CNJ: Juiz de MG recebe pena de advertência por manifestação em eventos políticos
O juiz titular da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, julgou improcedente o pedido de danos materiais e morais, estimados em R$ 406.000,000, ajuizado por K.M.A.D. contra J.A.B. e S. dos S.N. por suposta ofensa à honra da autora. De acordo com os autos, em agosto de 2009 o primeiro réu teria… Continuar lendo Juiz nega indenização por suposta ofensa à honra
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 8.900,00 para agricultora vítima de fraude. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Mombaça, a 296 Km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 7424-13.2013.8.06.0126/0), em setembro de 2013, ela descobriu três saques da conta bancária, que totalizaram R$… Continuar lendo Juiz determina pagamento de R$ 8,9 mil para agricultora vítima de fraude
