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Tag: juiz

Na ausência do Ministério Público, é ilegal a inquirição de testemunhas pelo juiz

A ausência do membro do Ministério Público na oitiva de testemunhas da acusação durante audiência de instrução não permite que o magistrado formule perguntas diretamente a estas, assumindo função precípua do Parquet. No caso, em audiência realizada para a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, ante a ausência do Representante Ministerial, todos os questionamentos… Continuar lendo Na ausência do Ministério Público, é ilegal a inquirição de testemunhas pelo juiz

CNJ pune juiz do trabalho por ‘negligência’ e ‘morosidade’

O Conselho Nacional de Justiça penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente e sem o devido compromisso no desempenho dos seus deveres funcionais, ante a morosidade na prestação jurisdicional, o elevado acervo de processos pendentes de julgamento e o reiterado descumprimento dos planos de trabalho instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça do Trabalho da… Continuar lendo CNJ pune juiz do trabalho por ‘negligência’ e ‘morosidade’

STJ: Juiz inimigo de parte ou advogado é suspeito em qualquer processo

A 3ª turma do STJ anulou prisão civil de devedor de alimentos ao considerar que o juiz que decretou a medida já havia se declarado suspeito em outro processo envolvendo a mesma parte. O colegiado fixou que não é lícito ao juiz que litiga contra a parte ou advogado que reconhecidamente é seu inimigo, decretar… Continuar lendo STJ: Juiz inimigo de parte ou advogado é suspeito em qualquer processo

Justiça Federal obriga universidade a permitir acesso de professor e juiz não vacinado

O juiz federal substituto, Felipo Livio Lemos Luz, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (SJBA) autorizou a entrada do professor Leonardo Tocchetto Pauperio, nas dependências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mesmo sem ter se vacinado contra a Covid-19. O pedido foi feito em um mandado de segurança, pois o professor agendou viagem para… Continuar lendo Justiça Federal obriga universidade a permitir acesso de professor e juiz não vacinado

STJ reconhece usurpação de competência e resistência de juiz em cumprimento de decisão

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação ajuizada por um banco que alegava usurpação da competência do STJ pelo Juízo de Direito do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís. O caso envolveu uma ação indenizatória por negativação de nome em razão do registro… Continuar lendo STJ reconhece usurpação de competência e resistência de juiz em cumprimento de decisão

Justiça decide que município é responsável por reparar estrada em péssimas condições

Três pessoas moradoras de uma propriedade rural localizada em João Neiva ingressaram com uma ação para solicitar que o Município fosse obrigado a realizar manutenção da estrada que dá acesso ao sítio. Elas contaram que a via encontrava-se em péssimas condições e que fizeram o pedido administrativamente, contudo o problema não foi resolvido. O Município,… Continuar lendo Justiça decide que município é responsável por reparar estrada em péssimas condições

CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz com baixa produtividade

A pena de aposentadoria compulsória contra um magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi mantida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade. Conforme a decisão, o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo tribunal comprovou as acusações de baixa produtividade, demonstrando, ainda, que o modo de atuar do magistrado Júlio… Continuar lendo CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz com baixa produtividade

TJAM nega remoção a juiz por não cumprir metas estabelecidas pelo CNJ

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu pedido de remoção de magistrado de uma comarca do interior do Estado para outra, devido ao não cumprimento de deveres na função, especificamente o alcance de metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada por unanimidade, após o presidente da instituição,… Continuar lendo TJAM nega remoção a juiz por não cumprir metas estabelecidas pelo CNJ

É nula a audiência criminal onde a inquirição de testemunhas é feita diretamente pelo juiz

A inquirição de testemunhas diretamente pelo magistrado que assume o protagonismo na audiência de instrução e julgamento viola o art. 212 do CPP. Inicialmente, registre-se que, conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, o reconhecimento de vício que possibilite a anulação de ato processual exige a efetiva demonstração de prejuízo ao acusado, consoante o previsto no… Continuar lendo É nula a audiência criminal onde a inquirição de testemunhas é feita diretamente pelo juiz

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