O juízo da 16ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa Unicon Construções e Incorporações Ltda se abstenha de inscrever o nome de um cliente nos cadastros de restrição ao crédito, bem como para que sejam suspensas as parcelas inerentes ao financiamento, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200 em caso… Continuar lendo Juiz acata pedido de comprador para rescisão de contrato com construtora
O Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, deferiu, nesta semana, duas liminares, nas Ações Civis Públicas (201311201953 e 201411200254), que determinam que a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – COHIDRO e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores Públicos… Continuar lendo Juiz determina que Ipesaúde e Cohidro publiquem a remuneração de seus servidores e empregados
O juiz Luiz Eduardo Paraguassu, titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, deferiu pedido de antecipação de tutela em favor do jogador do Vila Nova Futebol Clube, Levino Floriano Horn Neto, conhecido como Neto Gaúcho. Na decisão, o magistrado reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta com o clube liberando-o para… Continuar lendo Juiz defere pedido de antecipação de tutela em favor de ex-jogador do Vila Nova
O juiz Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça tratamento médico para homem com cardiopatia congênita. De acordo com os autos (0858567-58.2014.8.06.0001), a enfermidade pode evoluir para hipertensão arterial pulmonar progressiva grave e irreversível, caso ele não receba o… Continuar lendo Juiz determina que Estado forneça medicamento para paciente com hipertensão arterial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se o juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), cometeu ou não infração disciplinar ao julgar antecipadamente ações complexas e milionárias enquanto substituía magistrados titulares, em razão de férias ou afastamentos. Em decisão unânime, o Plenário do… Continuar lendo CNJ abre investigação contra juiz acusado de julgar com indício de parcialidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, por maioria, à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais o magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Carlos Prudêncio, nesta terça-feira (3/6), durante a 190ª Sessão Ordinária do Conselho. De acordo com o voto do conselheiro Gilberto Martins, o magistrado foi omisso ao… Continuar lendo CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz de Santa Catarina
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a empresa EMSA, administradora do Pontão do Lago Sul, a não efetuar cobrança de valores como condição para que os frequentadores possam tirar fotos ou fazer filmagens no local, ainda que executadas por profissionais contratados. O magistrado determinou, ainda, que a empresa instale, na… Continuar lendo Juiz proíbe empresa administradora do Pontão de cobrar por fotos ou filmagens
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigará se o juiz Mairton Marques Carneiro, juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Belém, cometeu infração disciplinar ao, em uma mesma decisão, avocar processo fora de sua competência e determinar o cumprimento da sentença de honorários de sucumbência* no valor de R$ 3,5 milhões. Na 189ª Sessão,… Continuar lendo CNJ abre investigação contra juiz que determinou execução de processo fora de sua competência
Um ex-goleiro do Cruzeiro Esporte Clube procurou a Justiça do Trabalho, alegando que não recebeu corretamente o valor devido a título de direito de arena, bem como seus reflexos em outras parcelas. A tese defendida foi a de que a parcela possui natureza salarial e deve integrar a remuneração. A reclamação foi analisada pelo juiz… Continuar lendo Juiz determina integração de direito de arena à remuneração de atleta profissional de futebol
