Direito ou privilégio? A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais reacendeu a polêmica em torno do benefício, que agora é reivindicado por todos os membros do Judiciário brasileiro. Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estabelece regras para o assunto, centenas de magistrados pelo… Continuar lendo Judiciário: de direitos a privilégios
O Pleno do Tribunal de Justiça votou, por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do juiz Marcos José Martins Siqueira, da comarca de Várzea Grande, durante a sessão que julgou o Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a conduta do magistrado. O juiz ficou conhecido nacionalmente por ter presidido uma audiência e autorizado saques de contas correntes de Olympio José Alves,… Continuar lendo Juiz que realizou audiência com um morto é aposentado compulsoriamente
O ex-prefeito do Município do Crato, José Aldegundes Muniz Gomes de Matos, foi condenado a devolver R$ 81.851,56 aos cofres públicos. Além disso, teve decretada a indisponibilidade dos bens para garantir o ressarcimento. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (12/09), é do juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara… Continuar lendo Juiz condena ex-prefeito do Crato a devolver R$ 81,8 mil aos cofres públicos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que indeferiu o afastamento do juiz Irandes Bastos Sales, titular da 10ª Vara de Execuções Fiscais, das funções jurisdicionais. Após ter a solicitação negada duas vezes pelo órgão colegiado do TJCE, a Associação dos Magistrados do Ceará… Continuar lendo CNJ mantém decisão do TJCE que indeferiu afastamento de juiz para mandato classista
O grande número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação trabalhista que rege a matéria. Muitas vezes isso acontece até por desconhecimento de quem contrata a pessoa para realizar os serviços domésticos. Os casos de diaristas contratadas como autônomas,… Continuar lendo Juiz identifica fraude em contratação de doméstica
O juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, da Comarca de Monsenhor Tabosa, distante 241 km de Fortaleza, efetuou a penhora de R$ 45.475,58 do Banco do Brasil por descumprimento de decisão judicial. O valor é referente ao pagamento de indenização por danos morais e materiais para servidora pública, vítima de empréstimo fraudulento. De acordo com… Continuar lendo Juiz penhora R$ 45,4 mil do Banco do Brasil por descumprir decisão judicial
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, Michel Curi e Silva, deu prazo de 200 dias para a Copasa dispensar todos os ocupantes de empregos públicos, inclusive aqueles dos ditos “empregos em comissão”, que foram criados pela empresa. O magistrado anulou todos os concursos públicos realizados pela empresa que não tinham… Continuar lendo Juiz anula concursos públicos da Copasa
O juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Padula, determinou que as Forças Policiais, as Forças de Segurança Pública, o Serviço de Defesa Civil e demais órgãos e agentes estaduais e municipais que atuam na ocorrência envolvendo a ocupação da região Isidoro não retirem as crianças e os adolescentes… Continuar lendo Juiz determina que reintegração só ocorra com apresentação de plano escolar
O Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo não reconhecimento do pedido de revisão disciplinar requerido pelo magistrado Antônio Barros da Silva Lima, punido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) com pena de censura, nos autos do Acórdão TP 10/2012. A decisão se deu na 192ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, realizada… Continuar lendo CNJ nega pedido de revisão de pena a juiz alagoano acusado de nepotismo
