O juiz federal substituto da 9ª Vara Federal, Bernardo Monteiro Ferraz, concedeu licença adotante remunerada de 180 dias ao servidor federal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Mauro Bezerra, 49 anos. O servidor fez a adoção tardia do menor A. F. G. B., 4 anos, em julho deste ano e desde então pleiteava a… Continuar lendo Juiz federal concede licença adotante de 180 dias a homem solteiro
O gerente de uma fazenda pertencente a uma empresa do ramo agropecuário procurou a Justiça do Trabalho pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de indenização por danos morais. Segundo alegou o empregado, ele teria sido afastado dos serviços após 14 anos, sob a acusação injusta de apropriação de bens. Mas,… Continuar lendo Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (7/10), durante a 196ª Sessão Ordinária, declarar a nulidade de ato do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que aposentou magistrado da Corte por invalidez. Pelo entendimento do colegiado, os critérios adotados para a concessão da aposentadoria estão em desacordo… Continuar lendo CNJ anula ato do TRT5 que aposentou magistrado por invalidez
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (7/10), durante a 196ª Sessão Ordinária, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz José Admilson Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Entre as irregularidades atribuídas a ele está o recebimento de vantagens financeiras indevidas em… Continuar lendo CNJ abre Processo Disciplinar para apurar conduta de juiz do TJPA
Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia de credores, pois nessa situação não lhe cabe analisar a viabilidade econômica da empresa – questão que deve ser apreciada exclusivamente pela assembleia. Esse entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Juiz não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores
A ex-prefeita do Município de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro de Paiva, foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 70.850,16. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Comarca, distante 127 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 10612-55.2014.8.06.0101/0), em dezembro de 2002, a ex-gestora firmou convênio de R$… Continuar lendo Juiz condena ex-prefeita de Uruburetama a devolver R$ 70,8 mil aos cofres públicos
A 40ª Vara Cível da Comarca de São Paulo determinou que um procurador de Justiça pague indenização de R$ 43.440 a um magistrado paulista e a uma promotora de Justiça por danos morais. Cada um deles receberá metade do valor da condenação (R$ 21.720). De acordo com os autos, em setembro de 2010, os autores… Continuar lendo Procurador de justiça é condenado a indenizar promotora e juiz por danos morais
O Estado da Paraíba deverá custear o tratamento multidisciplinar, em clínica particular, a uma criança portadora da síndrome de Autismo. A decisão foi proferida pelo magistrado Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que deferiu a tutela antecipada para que o Estado arque com as despesas, enquanto não… Continuar lendo Juiz determina que Estado deve custear tratamento de criança com síndrome de Autismo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penalidade de aposentadoria compulsória do juiz federal Jail Benites de Azambuja. Ele foi punido por induzir funcionário de sua confiança a praticar atentado a tiros contra outro juiz federal e seus familiares. A conduta foi entendida como incompatível com a dignidade, a honra e… Continuar lendo STJ mantém aposentadoria compulsória de juiz acusado de induzir atentado a tiros
