O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal decretou a desapropriação de um terreno de 8.856,80 m² para a implantação do parque ecológico do Brejinho e obras de proteção das nascentes. A área está localizada na rua Alcobaça, no bairro Liberdade. A decisão fixou ainda o valor de R$ 509 mil… Continuar lendo Juiz desapropria terreno para implantação de parque ecológico
O juiz Demétrio Saker Neto, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para vigilante com lombociatalgia crônica, espondiloartrose e doença discal degenerativa difusa. Conforme os autos (nº 0899649-69.2014.8.06.0001), o paciente sofre com muita dor na lombar, que irradia para os membros superiores, além de limitação… Continuar lendo Juiz determina que Estado forneça remédio para paciente com doença degenerativa
O episódio que virou ação na justiça não foi o único envolvendo o juiz João Carlos de Souza e o descumprimento a regras de trânsito. Em 2013, dois anos após o caso, o magistrado foi multado ao parar em uma blitz por dirigir sob influência de álcool. A infração aconteceu na madrugada de 14 de… Continuar lendo Juiz que processou Agente de trânsito que disse que ‘ele não é Deus’ já foi multado por ‘dirigir sob influência de álcool’
Para Justiça, servidora agiu com abuso de poder ao dizer que ‘juiz não era Deus’ Por Julia Affonso Uma agente de trânsito do Detran do Rio de Janeiro foi condenada pela Justiça a indenizar um juiz em R$ 5 mil, por danos morais. Em fevereiro de 2011, a servidora trabalhava na Operação Lei Seca no… Continuar lendo Agente que parou juiz em blitz da Lei Seca é condenada a indenizá-lo em R$ 5 mil
O juiz Luciano Pedro Beladelli, da Comarca de Anastácio, deferiu a antecipação de tutela pedida pelo Ministério Público e determinou a suspensão de pagamentos de diárias em hotéis a servidores que residem em outra cidade e trabalham em Anastácio, enquanto não houver previsão legal para tal despesa. O MP ingressou com ação civil pública por… Continuar lendo Juiz determina suspensão de pagamento de diárias em Anastácio
A ex-prefeita do Município de Pindoretama (a 49 Km de Fortaleza), Renata Maria Costa Martins, deve devolver R$ 118.965,32 aos cofres públicos. O valor total do prejuízo causado ao erário será apurado na fase de liquidação de sentença. Também terá de pagar multa de R$ 40 mil por ato de improbidade administrativa. A determinação suspende… Continuar lendo Juiz condena ex-prefeita de Pindoretama a devolver R$ 118,9 mil aos cofres públicos
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 15636, na qual a União alegou usurpação da competência da Corte pelo fato de ter sido condenada, pelo Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Itajaí (SC), a pagar R$ 17.618,90 a um juiz federal a título de diferenças… Continuar lendo Ação de cobrança de diárias proposta por juiz federal terá curso na primeira instância
De Santa Cruz do Sul (RS), cidade a 150 quilômetros de Porto Alegre, veio a primeira manifestação pública de um magistrado contrário ao auxílio-moradia de que se tem notícia. O juiz Celso Fernando Karsburg (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o… Continuar lendo “Sou a Geni da vez”, diz juiz que recusou o auxílio-moradia
O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, reconheceu o vínculo de emprego entre um montador de móveis e a fábrica moveleira. De acordo com julgador, o caso foi solucionado com base na teoria da “subordinação estrutural”. É que o trabalhador foi contratado como profissional autônomo, mas, ao analisar… Continuar lendo Juiz aplica teoria da subordinação estrutural para reconhecer vínculo entre montador de móveis e indústria moveleira
