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Tag: juiz

CNJ abre processo contra juiz que negou vista de autos a advogado

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desta sexta-feira (05), a instauração de processo disciplinar contra magistrado que negou vista de autos a advogado. A proposta, que trata do Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0005062-31.2012.200.0000, foi acolhida de forma majoritária pelo plenário. “A prerrogativa… Continuar lendo CNJ abre processo contra juiz que negou vista de autos a advogado

Juiz deve analisar reclamação que não apresentou o rol de pedidos

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a 4ª Vara do Trabalho de Brasília deve analisar ação trabalhista de um bancário do Santander que pretendia receber horas extras além da oitava hora trabalhada. A magistrada extinguiu o processo por inépcia da inicial, uma vez que faltava a página… Continuar lendo Juiz deve analisar reclamação que não apresentou o rol de pedidos

CNJ aprova abertura de processo administrativo disciplinar contra juiz do TJMA

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1/12), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José Raimundo Sampaio Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O processo deve investigar indícios de falta funcional do magistrado na condução do Processo 27.060/2007,… Continuar lendo CNJ aprova abertura de processo administrativo disciplinar contra juiz do TJMA

Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

É nula, por configurar julgamento extra petita, a decisão que condena a parte ré, de ofício, em ação individual, ao pagamento de indenização a título de danos sociais em favor de terceiro estranho à lide. A tese foi definida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento submetido ao rito do artigo… Continuar lendo Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

Juiz reforma decisão que suspendeu licitação de feira de artesanato

Em decisão que será publicada no próximo dia 27 de novembro, o juiz Wilson Almeida Benevides, juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, alterou a parte dispositiva da decisão liminar que suspendeu a licitação para as feiras permanentes da Regional Oeste do Município de Belo Horizonte. O juiz identificou um erro material, na… Continuar lendo Juiz reforma decisão que suspendeu licitação de feira de artesanato

Juiz reconhece validade de norma coletiva sobre jornada de motoristas e anula auto de infração

Na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia foi submetida à apreciação do juiz substituto Marcel Lopes Machado uma ação anulatória ajuizada por uma grande empresa de serviços de distribuição em face da União. A empresa pediu a nulidade do Auto de Infração fundado no artigo 74, parágrafo 3º, da CLT. Este dispositivo prevê que se… Continuar lendo Juiz reconhece validade de norma coletiva sobre jornada de motoristas e anula auto de infração

Juiz determina medidas restritivas ao uso de equipamentos de som em área urbana de Chaval

O juiz Guido de Freitas Bezerra, titular da Vara Única da Comarca de Chaval, distante 425 km de Fortaleza, determinou medidas restritivas ao uso de equipamentos de sons na área urbana do referido município. A medida consta na Portaria Nº 11/2014. De acordo com o documento, está proibido o abuso de equipamentos de som por… Continuar lendo Juiz determina medidas restritivas ao uso de equipamentos de som em área urbana de Chaval

TJ-RJ já absolveu juiz do imbróglio com agente de trânsito em processo disciplinar por causa de blitz

O imbróglio com uma agente de trânsito durante uma blitz da Lei Seca, em fevereiro de 2011, rendeu ao juiz João Carlos de Souza Correa um procedimento administrativo disciplinar. O processo foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agosto do ano passado. E lá, ele também levou a… Continuar lendo TJ-RJ já absolveu juiz do imbróglio com agente de trânsito em processo disciplinar por causa de blitz

Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição

O juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Jussara, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil retire do ar, em até 72 horas, os perfis FAJuta Zoiada e Unifaj Inconveniente, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, que denigrem a imagem do Centro de Ciências de Jussara (FAJ). O magistrado entendeu que… Continuar lendo Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição

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