O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) derrubou duas decisões do juiz federal Eduardo Appio (foto) que atendiam a pedidos da defesa do ex-ministro Antonio Palocci. Além de cancelar uma audiência na qual Palocci seria ouvido sobre eventuais “excessos e erros” da Operação Lava Jato, marcada pelo magistrado de primeiro grau para ocorrer nesta… Continuar lendo TRF4 derruba liberação de R$ 35 mi de Palocci decidida pelo Juiz Appio da Lava Jato
Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário público, tem direito à remuneração pelas suas atividades. Nos termos do artigo 160 do Código de Processo Civil, essa retribuição é fixada pelo magistrado com base em critérios como a situação dos bens e as dificuldades… Continuar lendo Remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a revisão disciplinar proposta pelo magistrado Marcus Antônio Sousa e Silva. No processo, o juiz questionou a pena de disponibilidade imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em função de negligência no cumprimento de seus deveres… Continuar lendo CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por atrasar processos
Hoje, 96,01% dos magistrados e magistradas e 82,77% dos servidores e servidoras estão trabalhando de forma presencial, nos tribunais do país. É o que aponta o Painel de Acompanhamento ao Retorno do Trabalho Presencial. A ferramenta foi lançada em fevereiro deste ano, pela Corregedoria Nacional de Justiça, e consolida, em tempo real, os dados sobre… Continuar lendo Judiciário retoma atividade presencial em todo o Brasil, afirma CNJ
Após tomar conhecimento da resistência de um grupo de magistrados em obedecer à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno às atividades presenciais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a se posicionar favorável ao cumprimento da norma para a efetivação da Justiça. Em nota assinada pelo presidente do Conselho… Continuar lendo Presença física do juiz na comarca é essencial para efetivação da Justiça, reforça OAB
Via @consultor_juridico | Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia e determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga. De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Torres Garcia, a apuração partiu… Continuar lendo TJ-SP instaura PAD contra juiz que ficou seis meses sem ir ao Fórum
Eduardo Appio adotou a assinatura ‘LUL22’ no sistema processual da Justiça Federal O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pediu à Justiça que declare suspeito o juiz Eduardo Appio (FOTO), da 13ª Vara Federal de Curitiba, nos processos da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, nesta sexta-feira, 3. No início do… Continuar lendo MPF pede suspeição do novo juiz da Lava Jato, que apoiou Lula
Via @metropoles | O senador Flávio Bolsonaro acionou hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o afastamento do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio. Na representação enviada à corregedoria, Flávio cita doação de R$ 13 feita por Appio à candidatura de Lula em 2022. E, também, o fato de o juiz ter assinado como “LUL22” no… Continuar lendo Flávio Bolsonaro pede afastamento de juiz da Lava Jato que doou a Lula
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a união estável pode ser reconhecida no processo de inventário, desde que as provas sejam seguras e suficientes para comprovar a convivência e não haja contrariedade no reconhecimento do relacionamento pelos demais herdeiros. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém reconheceu uma mulher como companheira de um homem falecido e… Continuar lendo Durante inventário, juiz reconhece união estável entre mulher e homem falecido
