O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/3), por 11 votos a 2, aposentar compulsoriamente o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) César Henrique Alves. O órgão aplicou a pena administrativa máxima por entender que há provas de participação do magistrado no crime de corrupção por venda de sentença. O Processo… Continuar lendo CNJ aposenta juiz de Roraima acusado de vender sentenças
A 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte recebeu a ação de um trabalhador que pleiteou a condenação de sua empregadora e da tomadora de serviços, esta de forma subsidiária, ao cumprimento de obrigações trabalhistas. O sócio da empresa prestadora de serviços não compareceu às audiências, atraindo a revelia. Até aí, são fatos corriqueiros que… Continuar lendo Juiz extingue demanda fraudulenta para proteger interesses de trabalhador
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o sequestro de R$2.900,00 reais dos cofres públicos do DF para que um paciente do Sistema Único de Saúde – SUS possa fazer exame de Pet Scan. O paciente contou que tem câncer de reto e embora tenha tentado fazer o exame por diversas… Continuar lendo Juiz determina sequestro de valor dos cofres públicos do DF para pagamento de exame Pet Scan
Uma cooperativa de crédito rural ajuizou ação de cobrança contra seu gerente e administrador pedindo o ressarcimento dos valores pagos por ela em outro processo, uma ação de indenização por danos materiais, em que ela e o gerente foram condenados solidariamente. Naquela ação ficou decidido que o gerente e administrador da cooperativa deveria ter atuado… Continuar lendo Juiz condena co-devedor a pagar sua cota parte a cooperativa que pagou a dívida por inteiro
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (3/3), uma resolução destinada a impedir a atuação dos magistrados em processos patrocinados ou tendo como interessados advogados parentes consanguíneos e afins, de forma institucional ou oculta. A proposta foi apresentada pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, ainda no período… Continuar lendo CNJ proíbe magistrado de julgar caso que envolva escritório de cônjuge ou parente
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o imediato bloqueio dos bens e direitos do ex-governador do DF, Agnelo dos Santos Queiroz Filho; da ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda; do ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda; do ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus… Continuar lendo Juiz determina bloqueio dos bens do ex-governador do DF e outros
Na hora de decidir sobre o destaque de honorários, o juiz não pode examinar o contrato entre cliente e advogado apenas sob o ponto de vista de sua legalidade. Deve também apreciá-lo à luz dos princípios da boa-fé objetiva, da boa-fé contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa. Afinal, o próprio Estatuto de Ética… Continuar lendo Honorários podem ser reduzidos por juiz se cláusula for abusiva
O juiz Luiz Cláudio Broering, titular da 1ª Vara da Família e Órfãos da comarca da Capital, julgou procedente ação em que um transexual pleiteava a alteração de seu nome na certidão de nascimento. Apesar de não existir nos autos menção a mudança cirúrgica de sexo, o autor afirma ser socialmente reconhecido como mulher, tendo… Continuar lendo Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo
O juiz Pedro Paulo Ferreira, em atuação na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, afastou a dispensa por justa causa aplicada à telefonista de um grande jornal mineiro, motivada pelo fato de ela solicitar aos seus colegas de trabalho que registrassem sua jornada. É que o julgador constatou que esse procedimento era prática habitual… Continuar lendo Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador
