O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, deu procedência à ação de indenização por dano moral proposta por E.E. da S. contra o ex-companheiro V.F. de B. A requerente alega que sofria violência doméstica e que conviveu com o réu durante 26 anos, estando ambos separados desde 2009, em… Continuar lendo Juiz concede indenização a vítima de violência doméstica
O Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís negou pedido de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), formulado por motorista que cometeu infração grave no período em que tinha somente a permissão provisória para dirigir. O autor da ação deixou de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias, junto ao… Continuar lendo Juiz nega renovação de CNH a motorista que cometeu infração no período de permissão provisória para dirigir
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou a cinco bancos a imediata suspensão de cobranças de débitos a aposentados, pensionistas e servidores estaduais e municipais com renda de até três salários mínimos, oriundos de saque, empréstimos e crédito obtidos por meio de cartão de crédito… Continuar lendo Juiz determina que bancos suspendam cobrança de aposentados e pensionistas em consignados
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou, na quinta-feira (30), o aborto de uma mulher que está gerando um feto anencéfalo. O magistrado determinou que o procedimento seja realizado na Clínica Fértili, local que dispõe de condições aptas a realizar o procedimento adequado. Ao pedir autorização a mulher relatou… Continuar lendo Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telégrafos e Similares de Juiz de Fora e Região (SINTECT/JFA), na qualidade de substituto processual dos empregados dos Correios, ajuizou ação trabalhista contra a empresa pretendendo que o tempo despendido pelos empregados com a lavagem do uniforme fosse considerado como jornada de trabalho e pago como… Continuar lendo Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados
O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10° Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou que a Brasil Telecom cobre mensalmente R$ 29,90 até 2096 por um plano de TV por assinatura. Além disso, a empresa terá de pagar R$ 7.880,00, a título de indenização pelos danos morais causados à reclamante. O plano foi ofertado para Joana… Continuar lendo Juiz determina que empresa cumpra plano ofertado para cliente até 2096
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telégrafos e Similares de Juiz de Fora e Região (SINTECT/JFA), na qualidade de substituto processual dos empregados dos Correios, ajuizou ação trabalhista contra a empresa pretendendo que o tempo despendido pelos empregados com a lavagem do uniforme fosse considerado como jornada de trabalho e pago como… Continuar lendo Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, a pedido do MPDFT, vai decidir se a verba indenizatória de combustível paga aos deputados distritais precisa de licitação ou não. A ação civil pública foi ajuizada pelo órgão ministerial contra o Distrito Federal, em junho de 2014, com pedido liminar com vistas à suspensão… Continuar lendo Juiz vai decidir se verba indenizatória de combustível para parlamentares precisa ou não de licitação
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (24/03), por maioria de votos, a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais do juiz Ari Ferreira de Queiroz, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão, tomada em Processo Administrativo Disciplinar aberto em 2013, se deve a várias acusações. Dentre elas, o fato de… Continuar lendo CNJ decide pela aposentadoria compulsória de magistrado do TJGO
