A 4ª Turma do TRF-1ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado contra o ato do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, que recusou 20 quesitos formulados pela defesa do paciente, nos autos da ação penal em que responde pela prática de crime ambiental. No habeas corpus, a defesa sustenta… Continuar lendo Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes
Na avaliação do julgador, não há ilegalidade no ato do Juízo que rejeitou 20 quesitos apresentados pela defesa A 4ª Turma do TRF-1ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado contra o ato do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, que recusou 20 quesitos formulados pela defesa do paciente, nos… Continuar lendo Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes
A advogada Jéssica Carla Barbosa Gregório enviou pedido de providências à Corregedoria do TRT da 15ª região e ao CNJ para que seja apurada eventual infração disciplinar do juiz do Trabalho João Batista de Abreu, da 1ª vara de Guaratinguetá/SP. Em ata, o magistrado afirmou que a profissional e seu cliente, que não compareceram à… Continuar lendo Juiz é alvo de pedido de providências acusado de parcialidade
O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, em atuação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de um advogado e reconheceu a existência de relação de emprego entre ele e as empresas para as quais prestava serviços, pertencentes a um mesmo grupo econômico. Para o magistrado, ficou demonstrado que o advogado exercia… Continuar lendo Juiz reconhece fraude na contratação de escritório de advocacia e declara vínculo entre as empresas e o advogado que as representava
Juiz que se envolve em esquema de facilitação de transferência de presos mediante pagamento viola as normas funcionais e éticas pertinentes ao cargo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória a um juiz que atuava na Vara de Execuções Penais de Juiz… Continuar lendo TJ-MG aposenta juiz que recebia para facilitar transferência de presos
Uma empresa de cosméticos foi condenada a pagar R$ 5 mil a um homem a título de danos morais após negativar seu nome de maneira indevida. O valor da condenação deverá passar por correção monetária e acréscimo de juros. A sentença, que é a confirmação de liminar, foi proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível… Continuar lendo Rede de cosméticos é condenada por juiz em R$ 5 mil
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória, por interesse público, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz A.L.S., que atuava na Vara de Execuções Penais (VEP) de Juiz de Fora. A decisão foi tomada hoje, 8 de julho,… Continuar lendo TJMG aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz por irregularidades
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, declarou nula a aposentadoria de sete ex-deputados estaduais. A ação popular que tramitava há sete anos, discutia a legalidade dos atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS que declararam a aposentadoria dos parlamentares L.M.; A.R.; M.P;… Continuar lendo Juiz declara inconstitucional a aposentadoria de 7 ex-deputados
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou improcedente a ação movida por K.V. de L. que pedia indenização por dano material e moral em acidente de trânsito. K.V. de L. trafegava com seu carro, quando colidiu com um outro veículo, conduzido pela outra parte na ação. No mesmo local… Continuar lendo Juiz nega indenização por prejuízo não comprovado
