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Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade

O motorista que não abastece, ele mesmo, o tanque de combustível do veículo que utiliza no seu trabalho, mas apenas acompanha esse abastecimento nos postos de combustíveis, não tem direito a receber o adicional de periculosidade pelo risco proveniente dos produtos inflamáveis. Assim decidiu o juiz Marcos César Leão, na titularidade da 2ª Vara do… Continuar lendo Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade

Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados

O juiz Léverson Bastos Dutra, na titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, julgou improcedente o pedido de cobrança de imposto sindical formulado por um sindicato patronal do comércio em face de uma administradora de imóveis. Ele esclareceu que, de acordo com o objeto social da empresa, não seria possível enquadrá-la ao… Continuar lendo Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados

STJ: Juiz acusado de conduta irregular não consegue reverter punição

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um juiz acusado de exercer o cargo conforme interesses e sentimentos pessoais e de agir de forma antiética. O magistrado, que exercia o cargo na cidade de Vinhedo, foi colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por decisão do… Continuar lendo STJ: Juiz acusado de conduta irregular não consegue reverter punição

Juiz condena locutor que ofendeu mulher em postagens no Facebook

O juiz auxiliar da 4ª Zona Judiciária, Magno Rocha Thé Mota, em respondência pela Comarca de Pereiro (distante 328 km de Fortaleza), condenou um locutor ao pagamento de multa por injúrias contra servidora pública. Ele é acusado de publicar postagens ofensivas contra vítima na rede social Facebook. Segundo o magistrado, “é sabido que essa rede… Continuar lendo Juiz condena locutor que ofendeu mulher em postagens no Facebook

Juiz reconhece direito de viúva a receber pensão por morte do marido que tinha Loas

Maria da Silva, de 70 anos, conseguiu na Justiça o direito de receber a pensão por morte do marido que morreu há três anos. A sentença foi proferida pelo juiz Everton Pereira Santos durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itaberaí. Antes de morrer, o marido de Maria da Silva… Continuar lendo Juiz reconhece direito de viúva a receber pensão por morte do marido que tinha Loas

Juiz determina distribuição gratuita de insulina

Em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Espírito Santo, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente e Saúde, Thiago Vargas Cardoso, determinou que o Estado insira duas modalidades de insulina na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente à sociedade. De acordo com informações da Ação… Continuar lendo Juiz determina distribuição gratuita de insulina

“Chega de enrolação no Judiciário”, diz Fábio Prieto, presidente do TRF-3

“Chega de enrolação no Judiciário. Juiz que não trabalha. Juiz tem que dar sentença, e desembargador tem que fazer voto. O Judiciário tem que retomar o seu lugar. Chega de circo.” O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto, fez um discurso contundente, chamando à responsabilidade o Judiciário brasileiro, neste momento… Continuar lendo “Chega de enrolação no Judiciário”, diz Fábio Prieto, presidente do TRF-3

Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma concessionária de automóveis a pagar a uma cliente a quantia de R$ 4.185,00, a título de ressarcimento pelos valores relativos a acessórios faltantes em automóvel adquirido pela parte autora junto à ré. A essa quantia serão acrescidos juros legais desde a citação e correção… Continuar lendo Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada

Juiz determina retorno da coleta de lixo em Campo Grande

O juiz Alexandre Ito, em atuação pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, determinou, no prazo de 12 horas após a intimação da empresa de coleta seletiva da Capital, o imediato restabelecimento do serviço de coleta e remoção do lixo (hospital e residencial) de forma contínua e ininterrupta, independente de situação… Continuar lendo Juiz determina retorno da coleta de lixo em Campo Grande