Ao analisar uma ação na 1ª Vara do Trabalho de Betim-MG, o juiz André Luiz Gonçalves Coimbra constatou vários equívocos cometidos pela advogada da ré na digitalização dos documentos anexados ao processo judicial eletrônico (PJe). Em sua sentença, o magistrado registrou que a inserção errada de documentos prejudica demais a análise do processo e,… Continuar lendo Juiz adverte advogados a que observem regras para digitalização de documentos no sistema PJe
Na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o juiz Júlio César Cangussu identificou uma tentativa de fraude à execução em curso. Uma pessoa estranha ao processo, que embargou a execução na condição de terceiro prejudicado, pediu o afastamento da penhora sobre 14 vacas girolandas que alegava serem de sua propriedade e não da devedora… Continuar lendo Juiz identifica fraude à execução em partilha amigável de bens celebrada entre ex-cônjuges
O juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Mateus, Alcenir José Demo, negou pedido de indenização por danos morais e materiais a uma mulher aprovada em concurso para o cargo de psicóloga na Prefeitura Municipal. A sentença foi prolatada nesta quarta-feira (11). Por ser julgamento em 1ª instância, ainda cabe recurso. De… Continuar lendo Juiz nega indenização para aprovada em concurso
O juiz Júlio César Babilon, da 11ª Vara Cível de Vitória, julgou procedente ação de cobrança interposta por um homem em face de quatro seguradoras. No processo consta a requisição do pagamento de R$ 50 mil referente à indenização não concedida a um beneficiário do seguro de morte natural contratado por sua irmã, uma agente… Continuar lendo Juiz determina pagamento integral de seguro de R$ 50 mil
O juiz Jaime Ferreira Abreu, da 3ª Vara Cível de Vitória, condenou uma seguradora a pagar R$ 11.520,00 atualizados monetariamente desde a celebração do contrato e acrescidos de juros a partir da citação do processo a um de seus segurados que foi considerado inválido para atividade laboral. O valor corresponde a 100% do seguro contratado… Continuar lendo Juiz determina pagamento integral de seguro de vida
O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade de votos, o colegiado acolheu recurso de uma empresa contra decisão da Justiça… Continuar lendo STJ: Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação
O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade de votos, o colegiado acolheu recurso de uma empresa contra decisão da Justiça… Continuar lendo Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação
A Editora Globo terá que indenizar, em R$ 50 mil, o juiz federal Neian Milhomem Cruz, por uma reportagem publicada na Revista Época, que teria citado o nome do magistrado de maneira difamatória. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão que – seguindo voto do desembargador José de Ribamar… Continuar lendo Editora Globo é condenada a indenizar juiz federal
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do juiz Vilson Rodrigues Alves, acusado de exercer o cargo conforme interesses e sentimentos pessoais e de agir de forma antiética. Alves, que atuava na cidade paulista de Vinhedo, foi colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por decisão do Tribunal… Continuar lendo Juiz de São Paulo punido por agir em causa própria tem recurso negado no STJ
