A 3ª Turma Criminal do TJDFT rejeitou o habeas corpus (HC), com pedido liminar, impetrado pela defesa do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, com vistas a anular processos criminais referentes à operação Caixa de Pandora que tramitam na 7ª Vara Criminal de Brasília. De acordo com o colegiado, “o manejo do HC é inadequado… Continuar lendo TJDFT decide que HC impetrado por defesa de ex-governador não serve para arguir suspeição de juiz
O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, determinou que sejam proibidas a comercialização, exposição e divulgação do livro ‘Minha Luta’ de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo líder nazista. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público estadual. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 5 mil. A… Continuar lendo “Minha Luta”: juiz proíbe venda e divulgação de livro escrito por Adolf Hitler
O juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, declarou a nulidade da arrematação realizada, a preço vil (muito abaixo do valor da avaliação), por uma empresa, cujo sócio também já havia sido sócio da própria empresa executada. Além disso, o magistrado aplicou a teoria da desconsideração da… Continuar lendo Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telégrafos e Similares de Juiz de Fora e Região (SINTECT/JFA), na qualidade de substituto processual dos empregados dos Correios, ajuizou ação trabalhista contra a empresa pretendendo que o tempo despendido pelos empregados com a lavagem do uniforme fosse considerado como jornada de trabalho e pago como… Continuar lendo Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados
Por Luís Francisco Carvalho Filho Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/1) A Constituição diz que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário”. É como se a falibilidade do sistema fizesse parte das regras do jogo. O erro clássico, conforme o Código de Processo Penal, é o constatado a partir da revisão criminal… Continuar lendo Sistema melhorará se erros judiciais forem tratados com tolerância zero
Um delegado da Polícia Civil do Rio foi multado por um juiz após recusar-se a acautelar a arma ao ingressar no Fórum de Nilópolis, na Baixada Fluminense. O caso ocorreu na última quarta-feira, quando havia uma audiência relativa a um processo por porte ilegal de arma de fogo. Segundo o despacho assinado pelo magistrado Alberto… Continuar lendo Delegado é multado por juiz após recusar-se a entregar a arma durante audiência
O juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia julgou procedentes os pedidos dos proprietários do imóvel ocupado pelo Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa – ICESP e determinou a imediata reintegração de posse do imóvel aos autores e, ainda, condenou o ICESP a pagar aos proprietários aluguel mensal de R$ 60 mil, a contar… Continuar lendo Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade
A homologação da rescisão contratual de empregados com mais de um ano de trabalho na mesma empresa pode ser feita pelo Juiz de Paz? Conforme ponderou o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, ao relatar recurso em que se discutiu a matéria, depende da situação. A lei prevê essa possibilidade caso seja comprovada ausência ou… Continuar lendo TRT-3 declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz
A homologação da rescisão contratual de empregados com mais de um ano de trabalho na mesma empresa pode ser feita pelo Juiz de Paz? Conforme ponderou o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, ao relatar recurso em que se discutiu a matéria, depende da situação. A lei prevê essa possibilidade caso seja comprovada ausência ou… Continuar lendo TRT-3 declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz
