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Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada

“Alterações graves da coordenação motora, com tendência a cambalear e a cair frequentemente; estado emocional exagerado (medo, aborrecimentos, aflição); distúrbio da sensação e da percepção às cores, formas, movimentos e dimensões; debilidade no equilíbrio; incoordenação muscular”. Essas as consequências que a doutrina citada pelo juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, em decisão recente na Vara do… Continuar lendo Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada

Juiz nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido

O adicional de transferência é devido sempre que o empregador transferir o empregado, por necessidade de serviço, para localidade diversa da que resultar do contrato, enquanto durar a transferência. Ou seja, ela tem de ser, obrigatoriamente, provisória. Isso, aliás, é o que dispõe o artigo 469 da CLT, que é expresso ao não considerar como… Continuar lendo Juiz nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido

Advogado é condenado por chamar juiz de confuso, arrogante e covarde

A 7ª câmara Cível do TJ/RJ manteve condenação de advogado que imputou a magistrado “adjetivações pejorativas”, como “confuso”, “enrolado”, “arrogante” e “covarde”. As ofensas foram manifestadas em petição. O desembargador relator Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho assentou no acórdão que restou “evidenciada o indisfarçável intuito do réu de ofender o magistrado no exercício de suas funções, extrapolando… Continuar lendo Advogado é condenado por chamar juiz de confuso, arrogante e covarde

CNJ: desembargadora que deu nota zero para juiz é impedida de participar de seleção da corte

Uma desembargadora que deu nota zero para um juiz que buscava a promoção por merecimento no Tribunal de Justiça da Bahia foi proibida de participar de novas seleções da corte nas quais o mesmo juiz seja candidato. A punição foi aplicada liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, que já havia determinado anteriormente que a desembargadora… Continuar lendo CNJ: desembargadora que deu nota zero para juiz é impedida de participar de seleção da corte

Juiz nega pedido de suspensão do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia

O reclamante prestava serviços de instalação e reparo de linhas à Telemar por meio de outra empresa e procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa de telefonia. Como fundamento, apontou a terceirização ilícita. No entanto, ao se defenderem, as duas empresas envolvidas requereram a suspensão… Continuar lendo Juiz nega pedido de suspensão do feito até decisão final do STF sobre terceirização nas operadoras de telefonia

Juiz concede benefício a esquizofrênico, mesmo sem sua presença na audiência

Mesmo impossibilitado de comparecer ao fórum da comarca de Itaguaru, o esquizofrênico Carlos Roberto Januário, de 43 anos, receberá o benefício de assistência social chamado Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, na presença da irmã e curadora de Carlos, Maria Sônia Januário Elias e do promotor de Justiça, Cláudio… Continuar lendo Juiz concede benefício a esquizofrênico, mesmo sem sua presença na audiência

Interrupção da gravidez em caso de microcelafia defendida por juiz goiano é matéria da BBC Brasil

O posicionamento do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, sobre a autorização da interrupção da gravidez em caso de microcefalia com previsão médica de morte do bebê, despertou o interesse da BBC Brasil, que fez uma matéria falando sobre o assunto. A reportagem foi veiculada na terça-feira (26) e repercutiu… Continuar lendo Interrupção da gravidez em caso de microcelafia defendida por juiz goiano é matéria da BBC Brasil

TJBA aceita denúncia contra juiz por chamar promotor de ‘burro’, ‘ridículo’ e ‘falso’

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por unanimidade, aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra o juiz Luis Roberto Cappio Guedes, por injúria a um promotor de Justiça. De acordo com o desembargador João Bosco, relator da ação penal, o juiz foi denunciado por chamar o promotor Marcelo Cerqueira,… Continuar lendo TJBA aceita denúncia contra juiz por chamar promotor de ‘burro’, ‘ridículo’ e ‘falso’

Juiz de Jataí julga inconstitucional lei que exige requisitos diferentes a feiras itinerantes e permanentes

O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, determinou à prefeitura local que se abstenha de exigir os requisitos da Lei Complementar Municipal nº 19/2014 para feiras itinerantes, para exigir somente os requisitos da Lei Municipal nº 3066/2010, sob pena de multa… Continuar lendo Juiz de Jataí julga inconstitucional lei que exige requisitos diferentes a feiras itinerantes e permanentes