O juiz Luiz Guilherme Marques, titular da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, entregou ao Tribunal de Justiça (TJMG) um documento em que abre mão do reajuste salarial de 16,38% aprovado pelo Congresso Nacional. Um juiz ganha hoje entre R$ 26.125,17 e R$ 28.947,55, dependendo da comarca em que atua. Com o aumento que… Continuar lendo Juiz recusa aumento salarial, até que ‘se estabilize a situação financeira do país
O magistrado Carlos Eduardo Lima Pinto, da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula recebeu pena de censura dos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS . O Juiz se negou a transferir audiências para o andar térreo do Foro, em função do advogado da parte ser cadeirante, além de atrasar a tramitação processual… Continuar lendo TJRS aplica pena de censura a juiz que negou fazer audiência no térreo para advogado cadeirante
O julgamento das ações de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da Petrobras e de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato não será feito por um único juiz, a exemplo do que tem ocorrido com as ações criminais, segundo decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada nesta quinta-feira (19). O colegiado do STJ… Continuar lendo Ações de improbidade contra envolvidos na Lava Jato não terão juiz único
Uma das maiores litigantes da Justiça de Trabalho de Minas Gerais foi absolvida de pagar indenização por dumping social, por falta de preenchimento dos requisitos necessários para tanto. O pedido, formulado pelo ex-empregado de uma das maiores indústrias de alimentos do mundo, foi julgado improcedente pelo juiz Camilo de Lelis Silva, em atuação na 1ª… Continuar lendo Por falta de provas, juiz absolve indústria de alimentos de pagar indenização por dumping social
O TJ/RS decidiu nesta segunda-feira, 16, impor punição ao juiz Carlos Eduardo Lima Pinto. O processo administrativo disciplinar foi instaurado contra o magistrado, após negar ao advogado Dilto Marques Nunes, que é cadeirante, a realização de audiências no andar térreo do Fórum de São Francisco de Paula/RS e sugerir ao seu cliente que trocasse de… Continuar lendo Juiz que sugeriu troca de advogado cadeirante será punido pelo TJRS
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, instaurou uma reclamação disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp na última segunda-feira (4/5). A corregedoria vai avaliar a conduta do juiz, não o mérito de sua decisão. O órgão vai investigar se Montalvão… Continuar lendo CNJ investiga se juiz que bloqueou WhatsApp cometeu abuso de autoridade
O fato de uma advogada estar em licença-maternidade não é motivo para suspender um julgamento, mesmo sendo a única representante da parte. Isso porque não há lei sobre o tema e o quadro não representa incapacidade de trabalho. Esse foi o entendimento do juiz Celso Moredo Garcia, convocado para atuar no Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo Licença-maternidade de advogada não justifica suspender julgamento, diz juiz
Agentes públicos não podem justificar atos irregulares com o argumento de que as práticas eram comuns, pois eles só podem atuar conforme procedimentos fixados por lei. Assim entendeu o juiz Edivaldo Landeosi, da Vara da comarca alagoana de Maribondo, ao condenar um promotor de Justiça por improbidade administrativa. De acordo com o próprio Ministério Público,… Continuar lendo Promotor de Justiça é condenado por ter despesas pessoais pagas por prefeitura em AL
O ministro Luiz Fux, em julgamento de mérito, derrubou liminar que fora concedida – durante período de recesso, pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se encontrava no exercício da presidência do STF – em favor de um juiz que fora aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Numa festa de confraternização de Natal, em 2011, o magistrado Joaquim Pereira… Continuar lendo STF mantém aposentadoria compulsória de juiz que bebeu, dirigiu e ameaçou mulheres
