“O juiz não está adstrito a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, devendo atribuir aos fatos apresentados o enquadramento jurídico adequado”. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial que questionou sentença de juiz. A alegação era de que o magistrado fundamentou… Continuar lendo STJ: atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
SÃO PAULO – O desembargador Freitas Filho, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do jornaleiro José Valde Bizerra, de 62 anos, preso desde dezembro do ano passado por xingar o juiz José Francisco Matos, da 9ª Vara Cível de Santo André, nas redes… Continuar lendo Desembargador manda soltar jornaleiro preso há 7 meses por xingar juiz
Em 2006, Juscelino José de Magalhães foi afastado por crimes previstos na lei da magistratura. Um juiz da comarca de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é acusado por representantes da Ordem dos Advogados de abuso de poder durante as audiências. Juscelino José de Magalhães também é denunciado por truculência e agressões… Continuar lendo Advogados denunciam juiz mineiro por abuso de poder
Um comerciante de 62 anos está preso em caráter preventivo desde dezembro de 2015 por ter xingado de “vagabundo, ladrão e corrupto” um juiz que assinou sentença sobre o despejo de sua banca de jornal, em Santo André (SP). Ele foi condenado no mesmo mês a 7 anos e 4 meses de reclusão, por calúnia.… Continuar lendo Dono de banca é preso e condenado a 7 anos por xingar juiz em e-mails e Facebook
O juiz federal Marcello Granado, que integra o Tribunal Regional Federal da 2a Região, recebeu, por um erro administrativo, duas vezes os salários de janeiro e fevereiro de 2015. A administração pública percebeu o erro e solicitou ao magistrado que devolvesse os R$ 71.905,96 que lhe foram pagos indevidamente. Mas o juiz do TRF 2… Continuar lendo Juiz recebe salário em dobro e recorre à Justiça para não devolver o dinheiro
A imagem das pessoas é protegida pela Constituição Federal em seu artigo 5º, V e X, e a legislação brasileira condiciona o direito de uso da imagem da pessoa à previa autorização (artigo 20 do Código Civil). Inclusive, a Súmula 35 do TRT-MG reflete o entendimento predominante no Regional no sentido de que, a imposição… Continuar lendo Juiz decide: uso de vestimentas festivas não ofende direito de imagem do empregado
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual o juiz Marcelo Testa Baldochi buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a abertura do processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele e determinou seu afastamento do exercício das funções junto à 4ª Vara Cível da Comarca… Continuar lendo STF mantém afastado juiz que mandou prender funcionários da TAM
O juiz Alexandre Gonçalves de Toledo, em sua atuação na 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao examinar o pedido de um cobrador de ônibus para que fosse reconhecida sua dispensa sem justa causa, se deparou com mais um grave caso de lide simulada. Dentre outras formas, a lide simulada ocorre quando o patrão,… Continuar lendo Juiz identifica lide simulada e condena empresa de ônibus como litigante de má-fé
Os desembargadores da 1° Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por S. P. dos S. B., que foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização no valor de R$ 70.000,00 por danos morais a O. de O., juiz federal. A apelante interpôs recurso por entender que a sentença de primeiro grau não… Continuar lendo TJMS confirma sentença que condenou servidora a indenizar juiz federal
