O salário dos juízes no Brasil pode chegar a números muito atrativos. No Distrito Federal, não é diferente. A última seleção em Brasília ofereceu salário inicial de R$ 27.500 para o cargo de juiz substituto. Porém, com os benefícios e com a evolução da carreira, um juiz titular chega a ganhar cerca de R$ 50… Continuar lendo Salários de juízes no Distrito Federal podem ultrapassar R$ 50 mil mensais
A 3ª câmara Criminal do TJ/SC manteve sentença que condenou um advogado à pena de oito meses de detenção, em regime aberto, por crime de calúnia praticado contra um juiz de Direito, enquanto ambos exerciam suas respectivas profissões na comarca da Capital. A pena foi substituída por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços… Continuar lendo Advogado é condenado por crime de calúnia contra juiz
6ª turma do STJ fixou entendimento em recurso que pedia restabelecimento de sentença penal que determinou reparação a vítima de violência doméstica. “O juiz, ao proferir sentença penal condenatória, no momento de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração (art. 387, IV, do CPP), pode, sentindo-se apto diante de um… Continuar lendo STJ: juiz pode fixar dano moral em sentença penal
O TRF da 4ª Região (RS) concedeu habeas corpus e trancou ação penal contra o procurador da Fazenda Nacional Jorge Humberto Magnelli Bittencourt. Ele tinha sido denunciado sob a acusação de, em 4 de agosto de 2014, em recurso de agravo decorrente de uma execução fiscal, difamar o juiz estadual catarinense Maycon Rangel Favareto. Ao… Continuar lendo TRF4: Dizer que juiz produz “pérolas” não constitui difamação
Conselho considerou que magistrados não podem ser punidos pelos entendimentos manifestados em seus julgados. O CNJ, em decisão unânime, julgou improcedente pedido de abertura de PAD contra juiz substituto da 4ª vara de Entorpecentes do CF que considerou que a maconha e seus derivados não deveriam ser proibidos. Em 2014, quando atuou como juiz substituto… Continuar lendo CNJ nega abertura de PAD contra juiz do DF que considerou que a maconha não deveria ser proibida
Estas foram as palavras do juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior, da 2ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, ao pedir esclarecimentos a um oficial de Justiça que certificou que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não se manifestou. O processo teve início em 2013, quando um homem de 85 anos ingressou com ação… Continuar lendo Juiz pede que oficial de Justiça esclareça como intimou pessoa falecida
O Tribunal de Justiça de São Paulo encontrou uma saída para atender pedido de juízes substitutos em segundo grau— cargo entre os que atuam em primeira instância e os desembargadores. Em regra publicada nesta quinta-feira (22/9), a corte define que esses juízes podem ser identificados como desembargadores em sessões, votos e decisões lançadas em processos… Continuar lendo Juiz em segundo grau pode ser chamado de desembargador, define TJ-SP
Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz. E, analisando as questões lá postas, o desembargador relator, João Bosco Pinto Lara, afastou a possibilidade de aplicação desse princípio no Processo do Trabalho. O magistrado lembrou que o artigo 132 do… Continuar lendo Princípio da identidade física do juiz, incompatível com o Processo do Trabalho, é excluído do Novo CPC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os magistrados afastados preventivamente por responder a processo administrativo disciplinar devem continuar recebendo os auxílios moradia e alimentação. A decisão foi tomada pelo plenário, na última sessão virtual da instituição. Os conselheiros analisaram um recurso do juiz José Admilson Gomes, do Pará, que foi afastado em outubro… Continuar lendo Mesmo afastado, juiz deve receber auxílios moradia e alimentação, decide CNJ
