Os advogados, funcionários e partes de processos que tramitam em Itaguaçu/ES estão proibidos de consultar autos processuais conclusos. A determinação é do juiz de Direito José Rodrigues Pinheiro, titular da vara única da comarca, e data do dia 1º deste mês. Em conversa com o Migalhas, José Rodrigues Pinheiro explicou que a retirada dos autos… Continuar lendo Juiz proíbe vistas dos autos conclusos: “preciso dar conta dos processos”
Nos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade, previstos em lei nas situações em que não informado o nome do genitor da criança no registro de nascimento da criança, o juiz tem a discricionariedade de extinguir o processo quando entender inviável o procedimento, independentemente da colaboração dos interessados. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do… Continuar lendo Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas
Uma mulher ganhou na justiça o direito de receber todo dinheiro que emprestou ao ex-namorado durante relacionamento. A decisão foi dada pelo juiz José Ronaldo Rossato, do 1º Juizado Cível do Gama/DF. O relacionamento do casal durou 9 meses e, durante esse período, o total do empréstimo foi de R$ 28.800 (feito tanto por transferência… Continuar lendo Juiz obriga réu a devolver dinheiro à ex-namorada com base em prova feita pelo whatsapp
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar para determinar a realização de diligências para localizar uma mulher acusada de cometer crimes de injúria e difamação. O recurso chegou ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que designou um defensor público para atuar… Continuar lendo STJ: Juiz só pode nomear defensor após esgotadas tentativas de localizar acusado
Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz. E, analisando as questões lá postas, o desembargador relator, João Bosco Pinto Lara, afastou a possibilidade de aplicação desse princípio no Processo do Trabalho. O magistrado lembrou que o artigo 132 do… Continuar lendo Princípio da identidade física do juiz, incompatível com o Processo do Trabalho, é excluído do Novo CPC.
Luís Bortolussi, da Vara de Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá, acolhe pedido do Ministério Público do Estado na Operação Ararath; ex-governador se diz ‘surpreso’ com a decisão e destaca que Janot, em 2016, concluiu que não há indícios de crimes O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública… Continuar lendo Juiz afasta conselheiro de Contas de MT e boqueia dinheiro de Blairo
Decisão leva em conta o massacre ocorrido na Pamc (Penitenciária Agrícola de Boa Vista) A Justiça decidiu esvaziar um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Boa Vista, Roraima, e liberou para prisão domiciliar 161 detentos por considerar que o local era inseguro para os presos e para os agentes que trabalham no local. A decisão… Continuar lendo Juiz esvazia presídio e concede prisão domiciliar a 161 detentos em RR
Considerando que a pluralidade de contratos questionados por 14 trabalhadores em uma única ação trabalhista prejudicaria a celeridade processual, o juiz Delane Marcolino Ferreira, titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG), extinguiu o processo com base no novo Código de Processo Civil. De acordo com o magistrado, a situação se enquadra na… Continuar lendo Juiz extingue ação porque pluralidade de reclamantes comprometia celeridade
Chamado pelos detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, para negociar o fim da rebelião que terminou na morte de ao menos 56 presidiários, o juiz Luis Carlos Honório de Valois Coelho é suspeito de possuir ligação com a facção Família do Norte e foi alvo de busca e apreensão na segunda fase da… Continuar lendo Juiz chamado por presos para negociar é suspeito de ligação com facção do AM
