A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um juiz do trabalho a ressarcir os cofres públicos em R$ 12,4 mil. O valor se refere a indenização por danos morais que a União foi obrigada a pagar a um lavrador após o magistrado se recusar a levar adiante uma audiência de instrução… Continuar lendo Juiz que adiou audiência porque lavrador utilizava chinelos terá que pagar R$ 12 mil
O juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou a inclusão do nome de dois devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi tomada após tentativas frustradas para o recebimento do crédito, como penhora e bloqueio online de bens. Proposta por Edismar Donizette Vieira dos… Continuar lendo Com base no Novo CPC, juiz determina negativação de devedores
Não cabe ao Conselho Federal de Medicina, por meio de ato normativo, disciplinar o acesso do juiz à prova dos processos judiciais. Assim, seguindo o voto juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o julgador tem direito ao acesso direto aos prontuários médicos… Continuar lendo Juiz pode ter acesso direto a prontuário médico em processo, decide TRF-4
Magistrado afirmou que nem sempre a via judicial é a solução para problemas como conflitos familiares. O juiz substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª vara Cível de Ceilândia/DF, julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por um homem contra seu pai, que alegava abandono afetivo. Na decisão, o magistrado, que não verificou… Continuar lendo Judiciário não pode obrigar ninguém a demonstrar afeto, diz juiz ao negar indenização por abandono afetivo
É inexistente sentença em processo penal quando o juízo já havia assinado anteriormente outra decisão de mérito, esgotando o exercício da jurisdição. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rever o caso de um homem que havia sido condenado duas vezes no mesmo processo. O réu… Continuar lendo Homem sentenciado duas vezes no mesmo processo é absolvido pelo TJ-SP
1) O fracasso da Justiça estadual Circula em muitos escritórios de advocacia de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande – e em alguns gabinetes do TJRS – a cópia de uma síntese de recente manifestação crítica feita pelo advogado e conselheiro seccional Fábio Scherer de Moura. Em sessão pública do Conselho Pleno e de maneira… Continuar lendo “Advogados e jurisdicionados submetidos a juízes que não examinam os processos”.
Por não ter respondido a todos os questionamentos feitos pela defesa, um juiz de São Paulo terá de proferir nova decisão no mesmo caso. A decisão, tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira (9/2), atende pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de um homem acusado de formação… Continuar lendo Juiz precisa responder a todos os argumentos da defesa, diz TJ-SP
Atuando na 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Rodrigo Cândido Rodrigues julgou improcedentes os embargos de terceiro interpostos contra oito coproprietários de um imóvel, declarando válida a penhora de um apartamento avaliado em R$ 1.200.000,00. O magistrado identificou, na situação analisada, um caso de fraude à execução. “Ora, de acordo com o… Continuar lendo Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais
Na 1ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz Fabrício Lima Silva julgou o caso de uma empresa que dispensou o empregado por mau procedimento. Na ação trabalhista em que tentou reverter a justa causa que lhe foi aplicada, o trabalhador alegou que a dispensa se deveu ao fato de ele ter enviado uma correspondência… Continuar lendo Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados
