O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou por unanimidade, à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal/RN, por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. O… Continuar lendo CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz do Rio Grande do Norte
Em decisão assinada nesta quarta-feira, 23, o ministro Lewandowski (foto), do STF, deferiu liminar suspendendo a execução da pena imposta a condenado. No caso do paciente, ficou consignado no dispositivo da sentença que ele poderia apelar em liberdade, o que para o ministro “não pode ser interpretado restritivamente, impedindo, por conseguinte, que o Tribunal de… Continuar lendo STF: Tribunal não pode ordenar prisão se juiz sentenciante garante apelação em liberdade
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento hoje (16/8) a mandado de segurança (MS) que requeria a garantia de liberação do uso de aparelhos celulares em audiências da Operação Lava Jato. A ação foi impetrada pela defesa de Paulo Tarciso Okamotto e Fernando Augusto Henriques Fernandes. Segundo a decisão,… Continuar lendo TRF4: Juiz pode proibir advogados de usar celular em audiência
Advocacia é a maneira legal de burlar a justiça. (Autor desconhecido) O bom do Juízo Final é que será sem advogados. (Sofocleto) Um júri é composto de doze pessoas escolhidas para decidir quem tem o melhor advogado. (Robert Frost, J. Garland Pollard) Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça. (Bertolt Brecht)… Continuar lendo Frases de pensadores sobre justiça, juiz, advogado, lei, conselho e experiências
Ao dizer que suposto crime foi praticado de forma “asquerosa”, um desembargador pode influenciar o júri popular a julgar contra o réu. Por isso, o ato deve ser considerado excesso de linguagem. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular julgamento da 2ª Câmara Criminal do… Continuar lendo STJ anula júri porque desembargador descreveu crime como ‘asqueroso’
Marino D’Icarahy defendia acusados por associação criminosa armada em protestos de 2013 Rio – Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal absolveram, por dois votos a um, o advogado Marino D’Icarahy Júnior nesta quinta-feira. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de injúria e calúnia. Defensor dos 23 acusados por associação criminosa armada em protestos… Continuar lendo Desembargadores absolvem advogado que chamou juiz de ‘prepotente e criminoso’
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais para exercer a presidência da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), entidade de âmbito internacional.… Continuar lendo STF rejeita HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
A pirataria é um comércio comum no Brasil, aceito pela sociedade. Este foi o entendimento do juiz Matheus Oliveira Nery Borges, da vara única da comarca de São Miguel Arcanjo (SP), ao absolver dois camelôs. O julgador determinou, entretanto, o confisco e a destruição dos CDs e DVDs que estavam com os réus no momento… Continuar lendo Juiz absolve camelôs por entender que sociedade tolera pirataria
Por Felipe Luchete A estatística fez uma vítima no Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte decidiu aposentar compulsoriamente um juiz de 60 anos, porque ele não conseguiu acompanhar o ritmo dos colegas. Segundo o Órgão Especial – formado por 25 desembargadores –, o magistrado produzia até 2015 a média de 33 sentenças por… Continuar lendo TJSP: Elogiado por colegas, juiz é aposentado por baixa produtividade
